DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2018
(Valores expressos em milhares de reais)
incidente sobre as entradas mensais de trigo em grão no estabelecimento,
durante 120 meses, contados a partir de janeiro de 2005 até dezembro de
2014, e prorrogado de janeiro de 2015 a dezembro de 2024. A partir de
fevereiro de 2016 o pagamento do ICMS diferido passou de 15% para 1%
da parcela financiada, mantendo a atualização pela TJLP ao término do
período de carência de 24 meses, sendo a diferença (99%) registrada no
resultado do exercício, como redutora da conta de despesa (ou custo) do
ICMS.
Em agosto de 2016, o governo do Ceará regulamentou o Fundo de Equilíbrio
Fiscal do Estado do CE (FEEF), para as empresas beneficiárias do PROVIN,
no qual a Companhia estava sujeita ao pagamento durante o período de
setembro de 2016 a agosto de 2018. O FEEF é considerado um encargo e
corresponde a 10% do incentivo. Seu recolhimento ocorrerá se o valor da
arrecadação do mês for inferior quando comparado ao mesmo mês do
exercício anterior, limitado a 10% do valor do incentivo.
c) DESENVOLVE (Estado da Bahia)
A Companhia é beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e
de Integração Econômica (“DESENVOLVE”), conforme Resolução do
Conselho Deliberativo do DESENVOLVE nº 43, de 17 de março de 2005, e
modificações posteriores definidas pelas Resoluções nº 86, de 1º de
novembro de 2006, nº 96, de 30 de agosto de 2008, nº 59, de 26 de agosto
de 2009, e nº 183, de 17 de dezembro de 2013.
O programa tem por objetivo a concessão de incentivos fiscais relativos ao
ICMS, mediante a dilação do prazo para o seu pagamento em até 72 (setenta
e dois) meses, ou perdão da dívida mediante o pagamento do valor residual
até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. Ademais, as regras do
DESENVOLVE foram concedidas à J.Macêdo até novembro de 2025.
Os recursos incentivados à unidade industrial ocorrem mediante a aplicação
de um desconto, quando do vencimento do tributo, de até 81% do ICMS
Normal devido ao Estado da Bahia, conforme gerado nas operações da
referida unidade.
Em junho de 2016, o governo da Bahia instituiu condição para concessão e
manutenção de benefícios e incentivos fiscais, condicionando o benefício da
Companhia ao pagamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da
Pobreza (FECEP) no período de setembro de 2016 a dezembro de 2018. O
FECEP é considerado um encargo e corresponde a 10% do valor do
benefício usufruído com base no valor do desconto do ICMS obtido na data
da liquidação antecipada da parcela do imposto, cujo prazo tenha sido
dilatado.
d) PRODESIN (Estado de Alagoas)
A J.Macêdo S.A. é beneficiária do Programa de Desenvolvimento Integrado
do Estado de Alagoas (“PRODESIN”), conforme Decreto nº 4.283, de 11 de
janeiro de 2010, com prazo de fruição de 15 (quinze) anos, contados da
publicação do referido decreto, na forma prevista na Lei nº 5.671/1995 e
suas alterações e no Decreto nº 38.394/2000 e suas alterações.
O programa tem por objetivo a concessão de incentivos fiscais mediante a
devolução do ICMS retido por substituição tributária nas operações de
entrada de farinha de trigo e misturas de farinha de trigo utilizadas como
matéria-prima por estabelecimento industrial fabricante incentivado pelo
PRODESIN, para a fabricação de massas alimentícias para utilização do
consumidor final, em seu limite legal de 57,98%.
e) Crédito presumido (Estado da Bahia)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito presumido de 16,67% nas
saídas de mistura para bolo, pó para sobremesa e fermento nas operações
interestaduais, e redução da base de cálculo de ICMS em 41,18% para os
mesmos itens nas operações internas.
f) Crédito outorgado (Estado de Goiás)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 3% sobre as
saídas interestaduais tributadas a 12%.
g) Crédito presumido (Estado do Paraná)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito presumido nas saídas de
farinha de trigo nos seguintes casos: 10% - Saídas para MG, RJ e SP; e 5%
- Saídas para PR e demais saídas interestaduais tributadas a 12%.
h) Crédito outorgado (Estado de São Paulo)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 7% nas saídas
internas de farinha de trigo e massas.
i) Crédito outorgado (Estado de Pernambuco)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 3% nas entradas
de transferência e saídas interestaduais de misturas, fermentos e sobremesas.
A seguir, o quadro resumo dos incentivos federais e estaduais constituídos,
que totalizaram no exercício findo em 31 de dezembro de 2018, uma reserva
de R$ 379.154.
Incentivos fiscais
Reserva de
incentivos fiscais
Federais Estaduais
Total Constituída A constituir
De 2008 a 2013
2.175
158.381 160.556
(160.556)
–
2014
1.843
39.578
41.421
(41.421)
–
2015
128
38.583
38.711
(38.711)
–
2016
4.371
45.835
50.206
(50.206)
–
2017
–
48.123
48.123
(26.966)
21.157
2018
–
125.961 125.961
(61.294)
64.667
8.517
456.461 464.978
(379.154)
85.824
21. Patrimônio líquido (Controladora)
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o capital social subscrito e integralizado
estava representado conforme quadro abaixo:
Quantidade de ações
Capital social
198.603
Ações nominativas - Quantidade:
Ordinárias
11.496.411
Preferenciais classe A
10.334.449
Preferenciais classe B
1.337
21.832.197
O capital social autorizado da Companhia é de 200.000.000 ações, sendo
100.000.000 ordinárias e 100.000.000 preferenciais, nominativas e sem
valor nominal, e pode ser aumentado sem reforma estatutária, por
deliberação do Conselho de Administração, mediante capitalização de
reservas, com ou sem a modificação do número de ações.
b) Reserva de lucros - Incentivos fiscais estaduais e federais
Refere-se ao incentivo fiscal federal de redução do imposto de renda e
incentivo estadual de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, conforme comentado na Nota 20.
c) Ajuste de avaliação patrimonial
A realização do ajuste de avaliação patrimonial é feita na mesma proporção
da depreciação e baixa dos ativos que lhes deram origem, a crédito de lucros
acumulados. Foi constituída provisão para imposto de renda e contribuição
social diferidos sobre o ajuste da avaliação patrimonial.
d) Destinação do lucro
Do lucro líquido do exercício apurado após dedução de eventuais prejuízos
acumulados, serão destinados:
• 5% para constituição de reserva legal limitada a 20% do capital social.
• 25% a título de dividendos, conforme previsto no estatuto social, ajustado
na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição aos acionistas
como dividendo obrigatório, respeitada a prioridade das ações preferenciais.
• O saldo, se houver e salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral,
será destinado à constituição de uma reserva para expansão das atividades
sociais nos termos de proposta do Conselho de Administração a ser aprovada
pela Assembleia Geral, e reforço do capital de giro, cujo total não poderá
exceder o valor do capital social.
Controladora
2018
2017
Lucro líquido do exercício
55.168
29.233
(–) Reserva legal - 5%
(2.758)
(1.462)
52.410
27.771
(+/–) Ajuste de avaliação patrimonial
8.884
(805)
(–) Reservas de lucros: incentivos fiscais
(61.294)
(26.966)
Base de cálculo dos dividendos
–
–
e) Ajustes acumulados de conversão
Os ajustes acumulados de conversão estão representados por variações
cambiais de investimentos no exterior.
22. Resultado por ação
O lucro básico por ação em 31 de dezembro de 2018 foi calculado com base
no lucro líquido atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais,
no montante de R$ 55.168, e a respectiva quantidade de ações em
circulação,
conforme quadro abaixo:
Controladora
2018
2017
Lucro líquido do exercício
55.168
29.233
Lucro atribuível aos acionistas
55.168
29.233
Quantidade de ações em circulação
21.832.197
21.832.197
Ordinárias
11.496.411
11.496.411
Preferenciais
10.335.786
10.335.786
Lucro líquido por ação: básico e diluído - R$
2,52691
1,33899
Em virtude da inexistência de instrumentos patrimoniais com efeito diluidor,
o lucro por ação diluído é igual ao lucro básico por ação.
23. Receita líquida de vendas:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Receita bruta de vendas
2.007.508
1.722.744
2.022.801
1.727.155
(–) Impostos
(173.171)
(167.186)
(174.075)
(168.093)
(–) Devoluções
(47.025)
(29.541)
(47.025)
(29.541)
(–) Abatimentos e outros
(69.205)
(24.430)
(69.205)
(24.430)
Receita líquida de vendas
1.718.107
1.501.587
1.732.496
1.505.091
O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é
incluído
como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial.
24. Custos e despesas operacionais
a) Por natureza
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Matérias-primas
e embalagens
(927.663)
(751.528)
(940.318)
(754.524)
Pessoal
(211.195)
(200.895)
(211.360)
(201.043)
Serviços de
terceiros e fretes
(351.680)
(302.658)
(352.014)
(302.772)
Depreciação e amortização (33.038)
(31.947)
(33.193)
(32.334)
Outros
(131.157)
(163.370)
(131.238)
(163.411)
(1.654.733) (1.450.398) (1.668.123) (1.454.084)
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
Fechar