DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na
formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais
e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre
esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa
auditoria o tratou, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de
nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
individuais e consolidadas”, incluindo aquelas em relação a esses principais
assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de
procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de
distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de
nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos
abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as
demonstrações contábeis da Companhia.
Reconhecimento de receitas de vendas
A Companhia produz e embarca diariamente grande quantidade de produtos
para seus clientes, que são transportados por caminhões de transportadoras
independentes, com entregas em todas as regiões do país.
Considerando o grande volume e pulverização das suas vendas e a relevância
do respectivo valor registrado em suas demonstrações contábeis, a
Companhia possui controles para determinar a data de entrega dos produtos
para o registro contábil das receitas no correto período de competência. A
determinação do montante de receita a ser reconhecido, bem como o
momento do seu reconhecimento, requer da administração da Companhia
uma análise detalhada dos termos e condições das vendas, além de envolver
o uso do julgamento profissional. Esse julgamento profissional pode levar
ao risco de reconhecimento antecipado de receita, em especial no que se
refere ao período de fechamento contábil mensal. Em função desses
aspectos, consideramos o reconhecimento de receita como um principal
assunto de auditoria.
Como nossa auditoria conduziu este assunto
Nossos procedimentos incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e
da eficácia operacional dos controles chaves implementados pela
Companhia sobre a determinação do momento de reconhecimento da
receita; (ii) análise das movimentações mensais sobre os saldos de receita
reconhecida pela Companhia de modo a avaliar a existência de variações
contrárias às nossas expectativas estabelecidas com base em nosso
conhecimento do setor e da Companhia; e (iii) para uma amostra de vendas
registradas durante o exercício, obtivemos as respectivas documentações
suporte para avaliar se a receita foi reconhecida no período contábil
apropriado. Adicionalmente avaliamos a adequação das divulgações
relacionadas, incluídas nas notas explicativas nº 3.12 e nº 23.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as
receitas de vendas, que está consistente com a avaliação da administração,
consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento de receita
adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações nas
notas explicativas retromencionadas, são aceitáveis, no contexto das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Provisões e passivos contingentes fiscais, cíveis e trabalhistas
Conforme divulgado na nota explicativa nº 19, a Companhia é parte passiva
em processos judiciais de natureza fiscal, cível e trabalhista, decorrentes do
curso normal do negócio, cujo saldo total de provisão registrado nas
demonstrações
contábeis
consolidadas
é
de
aproximadamente
R$ 12 milhões.
Algumas leis e regulamentos no Brasil tem elevado grau de complexidade,
o que aumenta o risco inerente de litígio. Portanto, a avaliação da exposição,
a mensuração, reconhecimento e divulgação das provisões e passivos
contingentes, relativas a esses processos requer significativo julgamento
profissional, o que pode resultar em mudanças substanciais nos saldos das
provisões quando fatos novos surgem ou à medida que os processos são
analisados em juízo.
Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação,
definição do momento para o reconhecimento, mensuração e divulgações
relacionados às provisões e passivos contingentes, e ao impacto que um
resultado desfavorável em tais processos, individualmente ou em conjunto,
pode ter nas demonstrações individuais e consolidadas, consideramos esse
assunto relevante para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu este assunto
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, o entendimento
dos controles internos-chave relacionados à identificação, avaliação,
mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes.
Avaliamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de
contingências divulgados, por meio da avaliação dos critérios e premissas
utilizados, considerando ainda a opinião dos assessores jurídicos, bem como
dados e informações históricas. Adicionalmente, obtivemos cartas dos
assessores jurídicos contendo avaliação das probabilidades de perdas e
valores envolvidos nos respectivos processos. Para causas com valores
considerados relevantes de acordo com nosso julgamento profissional,
avaliamos, com o auxílio de nossos especialistas, a determinação do risco de
perda e do valor estimado. Também analisamos as respectivas divulgações
a fim de identificar se fornecem informações relevantes sobre a natureza,
exposição e valores relativos aos principais assuntos fiscais, cíveis e
trabalhistas.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as
provisões e passivos contingentes fiscais, cíveis e trabalhistas, que está
consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios
e premissas de avaliação das probabilidades de perda associadas às
provisões adotados pela administração, assim como as respectivas
divulgações na nota explicativa nº 19, são aceitáveis, no contexto das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA)
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a
responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como
informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a
procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das
demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião,
avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações
contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e
conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento
Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião,
essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas,
em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações
contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis
individuais e consolidadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer
forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e
consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração
e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante,
inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento
obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar
esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades
da
administração
e
da
governança
pelas
demonstrações contábeis individuais e consolidadas
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de
relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis individuais e consolidadas
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
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