DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA (Continuação)
Em junho de 2003, a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (Paes),
nos termos da Lei nº 10.684/03. A Companhia não concordou com a
consolidação dos débitos tributários realizados pela Receita Federal do
Brasil, motivando questionamentos administrativos. Em novembro de
2009, a Companhia optou pela migração dos débitos incluídos no Paes para
o parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/09, a qual estabelece condições
de redução de multas e encargos moratórios. Em fevereiro de 2017 a
Secretaria da Receita Federal consolidou o débito da Companhia e o saldo
do parcelamento foi ajustado com o registro de encargos de atualização
monetária no montante de R$ 397.
13. Dividendos a pagar
2018
2017
Relativo ao exercício de 2014
-
65
Relativo ao exercício de 2015
82
82
Relativo ao exercício de 2016
30
30
Relativo ao exercício de 2017
99
-
Relativo ao exercício de 2018
1
-
Total
212
177
Em virtude de a Administração da Companhia não ter conhecimento
da localização de parte dos acionistas e não haver manifestações por
parte destes, os dividendos são mantidos em provisão por três anos e,
posteriormente, revertidos ao patrimônio líquido, conforme determinado
no estatuto da Companhia. 14. Provisões para risco cíveis, tributários
e trabalhistas Provisão com probabilidade de perda provável - A
Companhia mantém provisão para contingências tributárias passivas,
julgada suficiente pelos assessores jurídicos, as quais estão integralmente
cobertas por depósitos judiciais, conforme a seguir:
2018
2017
IPI sobre insumos
2.035
2.035
COFINS
180
180
Seguro sobre acidente de trabalho – SAT
105
105
Total
2.320
2.320
Depósitos judiciais
2.320
2.320
A Companhia foi autuada pelo Fisco Federal, no exercício de 1992, em
matéria referente ao recolhimento do IPI, do PIS e da COFINS, realizando
o depósito judicial por meio de depósito judicial dos montantes envolvidos
na autuação. No entanto, a Companhia optou pela desistência do processo
em virtude da adesão ao programa de parcelamento instituído pelo Governo,
no entanto, optou por não realizar a baixa dos saldos relacionados aos
montantes depositados judicialmente. Processos com probabilidade de
perda possível - A companhia possui causas de natureza tributária relativas
à contestação de irregularidades de pedidos de compensação e solicitação
de restituição do imposto de renda de exercícios anteriores que montam R$
1.513 (R$ 1.008 em 2016). Os assessores jurídicos da Companhia indicaram
a probabilidade de perda possível para estas causas. 15.Patrimônio líquido
- a) Capital social - O capital autorizado é composto por 12.000.000 de ações
nominativas, não endossáveis e sem valor nominal, das quais 2.250.000
ações foram subscritas e integralizadas:
Autorizado
Integralizadas
Ordinárias
3.000.000
496.437
Preferenciais
Classe “A”
2.000.000
226.530
Classe “B”
3.000.000
538.663
Classe “C”
4.000.000
988.370
Total
12.000.000
2.250.000
As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozam dos seguintes
benefícios: a) Prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso
de capital, sem prêmios. b) Participação, sem restrições, nos aumentos de
capital, decorrentes de incorporação de reservas. c) Ações em tesouraria
- A Companhia efetuou a recompra de 79 (setenta e nove) mil ações
representativas de seu capital social, com o objetivo de permanência em
tesouraria, visando a maximizar a geração de valor para os acionistas na
eventualidade de cancelamento das mesmas. d) Distribuição de dividendos
- Aos acionistas está assegurada a destinação mínima de 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado, conforme legislação em vigor e em
observância às disposições estatutárias.
2018 2017
Resultado líquido do exercício
4
(330)
Reserva legal – 5%
- -
Base de cálculo para dividendos mínimos obrigatórios 4 (330)
Dividendos mínimos obrigatórios
1 -
Dividendos por ação
- -
16. Receita operacional líquida
2018 2017
Venda de produtos
13.357
13.867
Devoluções
(72)
(30)
Impostos
(3.324) (3.409)
Receita operacional líquida
9.961 10.428
17. Custo dos produtos vendidos
2018 2017
Materiais
5.587
5.821
Pessoal
1.359
1.265
Encargos sociais
598
531
Depreciação
26
31
Outros custos
216 436
7.786 8.084
18. Despesas com vendas
2018
2017
Pessoal
287
288
Encargos sociais
80
89
Comissões
285
319
Outras despesas
71
69
723
765
19. Despesas administrativas
2018
2017
Pessoal
1.247
1.197
Encargos sociais
287
265
Serviços de terceiros – PJ
710
526
Despesas com consultoria
221
227
Outras despesas
446
835
2.911
3.050
20. Outras receitas (desp.) operacionais, líquidas
2018
2017
Vendas de bens usados
15
-
Despesas tributárias
(145)
(156)
Despesas indedutíveis
(74)
(78)
Resultado na venda de bens do ativo permanente
877
-
Recuperação de despesas
2
-
675
(234)
21. Resultado financeiro líquido
2018
2017
Receitas financeiras
Rendas de aplicações financeiras
801
1.358
Juros ativos
10
11
Outras
4
10
815
1.379
Despesas financeiras
Abatimentos
(5)
(4)
(5)
(4)
812
1.375
22. Imposto de renda e contribuição social - A tributação sobre o lucro
compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda
é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do
adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12
meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de
9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência. A
Companhia registrou lucro real conforme apresentado abaixo:
2018
2017
Resultado líquido antes do imposto de renda
26
(330)
(+) Adições
146
-
(-) Exclusões
(78)
-
Lucro real
94
(330)
Imposto de renda
15
-
Contribuição social
8
-
23. Instrumentos financeiros - A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada
por meio de estratégias operacionais e controles internos visando a assegurar
liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia restringe sua exposição a
riscos de crédito associados a bancos e a aplicações financeiras, efetuando
seus investimentos em instituições financeiras de primeira linha com
remuneração em títulos de curto prazo. Com relação a contas a receber, a
Companhia restringe a sua exposição a riscos de crédito por meio de vendas
para uma base ampla de clientes e de análises de crédito contínuas. Em 31
de dezembro de 2018 e 2017, não havia concentração de risco de crédito
relevante associado a clientes. A Companhia não operou com derivativos nos
períodos findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017. Composição dos saldos
- Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, os valores de mercado dos principais
instrumentos financeiros apresentados não possuem diferenças significativas
dos valores contabilizados.
Saldo Valor justo
Saldo Valor justo
contábil (não audit.) contábil (não audit.)
em 2018 em 2018 em 2017
em 2017
Caixa e equival. de caixa
13.492
13.492
13.726
13.726
Contas a receber de clientes
954
954
972
972
Fornecedores
251
251
315
315
Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores de
mercado. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos em conta corrente
mantidos em bancos têm seus valores de mercado idênticos aos saldos
contábeis. As aplicações financeiras foram avaliadas com base no valor
das cotações de mercado desses títulos. Estoques - A Companhia efetuou o
levantamento do valor de mercado de itens em estoque com base no valor
de venda efetiva ou com as expectativas do valor de venda, consoante as
regras de preços praticadas no mercado. Concentração de risco de crédito
- As contas a receber estão pulverizadas em diversos clientes, resguardando a
Companhia dos riscos relacionados à concentração de créditos. 24. Seguros
- A Companhia mantém seguro contra incêndio para os bens do imobilizado
e estoques. As coberturas foram determinadas pela administração em função
dos riscos envolvidos.
DIRETORIA
Marcelo Sanford de Barros Filho - Diretor Presidente
Edmilson Holanda
Viana - Diretor In
dus
trial
CONTADOR
Francisco das Chagas Lopes
Moreira - Contador - CRC 7697/CE
101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
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