DOMCE 28/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2162

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FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-002/2018–SRP-SAAE. TIPO: MENOR
PREÇO ITEM. OBJETO: AQUISIÇÕES DE PERÓXIDO DE
HIDROGÊNIO 50%, PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 60% E SODA
CAUSTICA,
PARA
TRATAMENTO
E
MELHORIA
DA
QUALIDADE DA ÁGUA BRUTA DO AÇUDE TRUSSU, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – CE. VALOR DO CONTRATO:
R$ 218.575,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS:
1501.17.512.0016.2.110 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
DA VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019,
INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE
2019. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU.
SIGNATÁRIOS:
EDVAL
LAVOR
BEZERRA-
(SUPERINTENDENTE) / ALEXANDRE RICARDO PONTES
CORREIA (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 18 DE MARÇO DE 2019.

ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA
Presidente Da CPL
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:6B579D1C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO
DE
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ORIGINADO
DO
PROCESSO:
PP-026/2017-SAAE-SRP.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
HIDRÁULICO,
ELÉTRICO
E
DE
CONSTRUÇÃO,
DESTINADOS
À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE CONTRATANTE: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA:
SERVELÉTRICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA VALOR
GLOBAL DO ADITIVO: R$ 32.967,34 (TRINTA E DOIS MIL
NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E
QUATRO
CENTAVOS).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.110 –(OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTO). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU.
DATA DO ADITIVO: 20/03/2019. AMPARO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65 PARAGRAFO 1°.

ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA

Presidente da CPL
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:4D232EFE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº.
2019.03.20.01, do tipo Menor Preço (Por Lote) para o Registro de
Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para
futura e eventual Aquisição de Filtros e Derivados de Petróleo,
para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Irauçuba/CE, com abertura no dia 10 de abril de
2019, às 09h00min, na sala da CCL - Sede da Prefeitura Municipal de
Irauçuba, à Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 26 de
março de 2019. Informações: 88/3635.1133.

ÂNGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Pregoeira.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Finanças
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:35A3E026

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº.
2019.03.08.01, do tipo Menor Preço (Por lote) para o Registro de
Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para
futura e eventual contratação de pessoa física para execução dos
serviços de borracharia para suprir as necessidades das diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, com abertura
no dia 11 de abril de 2019, às 09h00min, na Sala da CCL- Sede da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370,
Centro - Irauçuba/CE, 26 de março de 2019. Informações:
88/3635.1133.

JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Pregoeiro.

ASSÍRIO LOTIF SOUSA FERREIRA
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1BEE7901

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2019

Lei Municipal Nº 1.015/2019 Jaguaretama/CE, 20 de março de
2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O
CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao
vigente orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, Recursos Naturais e Apoio Comunitário o crédito especial no
valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), criando as
seguintes programações de despesa:
0808 – 20.605.2001 1.052 – Instalação do Abatedouro Público
Municipal

Código
Especificação
Fonte
Fonte
Valor
44.90.52.00
Equipamentos e Material
Permanente
1001
1510
Recursos Ordinários
Outros Convênios União
15.000,00
765.000,00
TOTAL
780.000,00

Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º
4.320/64, art. 43, § 1º, incisos I a IV, advirão da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:

Ação
Código
Especificação
Fonte
Fonte
Valor
2.047
33.90.36.00
Outros
Serviços
de
Terceiros Pessoa Física 1001
Recursos Ordinários 65.000,00

Ação
Código
Especificação
Fonte
Fonte
Valor
2.042
33.90.39.00
Outros
Serviços 1111
Receita de Impostos e 100.000,00