DOMCE 28/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2162
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2018 (Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do
Município de Quixeré, RESOLVE conceder enquadramento dos
vencimentos dos integrantes das Carreiras do Quadro Permanente de
Pessoal da Administração, Atividades Auxiliares, de que trata a Lei
acima, especialmente ao(à) servidor(a) VALDETRUDES PAZ
JUNIOR,
matricula
070570-5,
enquadrando-o(a)
na
função
ELETRICISTA, Padrão ATA – II, Classe “A”, referência “02”,
conforme os arts. 6º, alínea “B”, inciso III e 33, inciso I, com a
identificação do atual vencimento na Tabela de Vencimentos junto à
linha da escolaridade do servidor e encontrando o valor igual ou maior
mais próximo atualmente recebido, em conformidade com o que prevê
o artigo 33, inciso I, alíneas “a” a “d” da Lei supracitada. Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERE, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:5900504E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 176.25.02/2019-REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe a, Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de
2018 (Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do
Município de Quixeré, RESOLVE conceder enquadramento dos
vencimentos dos integrantes das Carreiras do Quadro Permanente de
Pessoal da Administração, Atividades Auxiliares, de que trata a Lei
acima, especialmente ao(à) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA
SILVA RIBEIRO SANTOS, matricula 041792-0, enquadrando-o(a)
no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão ATA – III,
Classe “A”, referência “02”, conforme os arts. 6º, alínea “B”, inciso
III e 33, inciso I, com a identificação do atual vencimento na Tabela
de Vencimentos junto à linha da escolaridade do servidor e
encontrando o valor igual ou maior mais próximo atualmente
recebido, em conformidade com o que prevê o artigo 33, inciso I,
alíneas “a” a “d” da Lei supracitada. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de
fevereiro de 2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERE, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:036F2D92
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DIÁRIA N° 49/2019
PORTARIA 49/2019
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
CPF: 660.084.254-72
CARGO: Prefeito
DESTINO: Fortaleza/CE
PERIODO DA VIAGEM: 26,27,28 de março.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 500,00 (quinhentos reais)
QUANTIDADE: 3
TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Viagem para resolver Problemas
Institucionais do Interesse da Administração Pública, junto aos
órgãos do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após
o retorno.
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 26 de março de 2019.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento
Portaria 340/2018
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:55EC7852
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO N.º 003/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre criação da comissão de inventário,
reavaliação, baixa, registros, controle e supervisão
do patrimônio público da câmara municipal de
Santana do Cariri.
A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que
a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em
conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem
PROMULGAR a presente Resolução:
Art. 1º. Criar a Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens
Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de
Santana do Cariri, que terá o objetivo de realizar inventário geral,
discriminando de forma organizada e analítica todos os bens
permanentes de propriedade, guarda e uso desta Unidade Gestora,
inclusive os que lhe são cedidos e ainda:
I - Confirmar a existência física e a localização de todos os bens
patrimoniais tombados ou não;
II - Informar o estado de conservação, classificação contábil, dos bens
inventariados e a existência ou não de plaqueta de identificação
patrimonial, sendo todas as informações registradas em livro próprio
para esse fim e no sistema de informatização;
III - Avaliar os bens patrimoniais permanentes do Legislativo
Municipal periodicamente, sempre que necessário, a qual será
traduzida através de relatório de reavaliação assinado por todos os
integrantes.
Art. 2°. A Comissão de Inventário e Reavaliação de Bens
Patrimoniais Permanentes será composta por servidores efetivos e/ou
comissionados do Poder Legislativo Municipal e será constituída
pelos seguintes cargos:
I - Presidente;
II - Membro;
III - Membro.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
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