DOMCE 28/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 
Secretária Municipal de Assistência Social, mat. 4570, CPF 
275.618.013-00, RG 2001002382791 – SSP-CE, residente a Rua 
Tr. Antônio Pio, Nº. 101, Apto. 101, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SMAS, para efetuar viagem à 
Fortaleza-CE, para participar do Seminário sobre as Políticas 
coordenadas e executadas pela SPS, no Hotel Praia Centro, na 
Rua Monsenhor Tabosa, 740 – Aldeota, no dia 15 de março do 
corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 133,00 (cento e trinta e três 
reais), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de março de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:430BC4AF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 126/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor ANTÔNIO JÚNIOR DE OLIVEIRA DA 
COSTA, Coordenador Técnico, mat. 0659, CPF 669.014.993-53, 
RG 98097144070-2ª VIA – SSP-CE, residente a Rua João Maria 
de Freitas, nº 118, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte-Ce, 
lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar 
viagem à Fortaleza-Ce, para participar do Seminário sobre as 
Políticas coordenadas e executadas pela SPS, no Hotel Praia 
Centro, na Rua Monsenhor Tabosa, 740 – Aldeota, no dia 15 de 
março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 117,04 (cento e dezessete reais e quatro centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 117,04 (cento 
e dezessete reais e quatro centavos), correspondente ao dia em que 
o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de março de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6CCFEAD0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 127/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149 e com base no Processo Nº 054/2019, de 20.02.2019 e 
Parecer nº 029/2019, de 13.03.2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA JACILENE CHAVES 
FEITOZA, Técnica de Saúde Bucal, do Quadro Permanente, lotado 
na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, licença prêmio de 03 
(três) meses, relativa a um quinquênio (2003 a 2008), ao qual terá 
inicio em 01.04.2019 e término em 29.06.2019. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de março de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:31CEF1FB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 128/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019 
 
Dispõe sobre a convocação da II Conferência 
Municipal do Idoso e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 
876/2006, de 21 de agosto de 2006, com alteração dada pela Lei n° 
1.155, de 16 de dezembro de 2011, 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º - Convocar a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO, 
com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política 
Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da 
gestão dos programas, projetos e ações. 
  
§ 1º - A II Conferência Municipal do Idoso, realizar-se-á em 
Tabuleiro do Norte, Ceará, no dia 11 de abril de 2019. 
  
§ 2º - A II Conferência Municipal do Idoso terá como Tema Central: 
Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Politicas 
Públicas. 
  
Art. 2º - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela 
Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em 
Resolução do CMI de Tabuleiro do Norte, para a organização da II 
Conferência Municipal do Idoso. 
  
Parágrafo Único - Apoiarão a Organização da Conferência, 
representantes das Unidades vinculadas a SMAS (ou congêneres), 
Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e Associações.