DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
101.00
0
38.750,00
Ação:
35913 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO
DE AMONTADA
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
101.00
0
4.428,57
Ação:
36542 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO
DE APUIARÉS
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
101.00
0
4.428,57
Função.Subfunção.Programa:
10.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Ação:
32462 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Referência sobre Drogas
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.83
1
68.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
11.382.366,20
Total do Órgão:
36.575.458,52
Total da Secretaria:
36.575.458,52
Secretaria:
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão:
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária:
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Função.Subfunção.Programa:
12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação:
22140 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - UVA
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
2.987.136,84
Função.Subfunção.Programa:
12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação:
32372 Apoio à Ampliação e Modernização da Infraestrutura Física, Tecnológica e do Acervo Bibliográfico - UVA
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
350.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.337.136,84
Total do Órgão:
3.337.136,84
Órgão:
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária:
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Função.Subfunção.Programa:
12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação:
22623 Fortalecimento e Ampliação dos Programas, Projetos e Ações de Extensão da URCA
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282.83
1
80.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
80.000,00
Total do Órgão:
80.000,00
Órgão:
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária:
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Função.Subfunção.Programa:
19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO
Ação:
22473 Apoio a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estado do Ceará
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
60.000,00
Ação:
32492 Apoio a projetos de inovação no Setor Público
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276.00
1
1.128.400,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.188.400,00
Total do Órgão:
1.188.400,00
Total da Secretaria:
4.605.536,84
Secretaria:
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Órgão:
42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária:
42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Função.Subfunção.Programa:
27.811.086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
Ação:
23061 Gestão e Manutenção do Centro de Formação Olímpica - CFO
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
333.000,00
Função.Subfunção.Programa:
27.812.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
Ação:
18552 Ampliação da Estrutura Esportiva
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
270.00
1
230.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
563.000,00
Total do Órgão:
563.000,00
Total da Secretaria:
563.000,00
Secretaria:
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão:
43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Unid. Orçamentária:
43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Função.Subfunção.Programa:
06.181.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação:
32445 Implantação , Manutenção e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais (Sinalização
Semafórica)
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.02
1
3.640.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.640.000,00
Total do Órgão:
3.640.000,00
Total da Secretaria:
3.640.000,00
Secretaria:
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão:
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Unid. Orçamentária:
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Função.Subfunção.Programa:
09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Ação:
22820 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
204.00
1
25.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
25.000.000,00
Total do Órgão:
25.000.000,00
Total da Secretaria:
25.000.000,00
Secretaria:
47000000 SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função.Subfunção.Programa:
08.244.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
22856 Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e suas Famílias no Espaço Viva Gente
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
47.773,00
Total da Unidade Orçamentária:
47.773,00
Total do Órgão:
47.773,00
Total da Secretaria:
47.773,00
Total do Movimento:
81.473.618,36
*** *** ***
DECRETO Nº33.026, de 28 de março de 2019.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDE-
RANDO o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; CONSIDERANDO a Lei
Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO o Decreto nº 32.954, de 13 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Lei
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as novas denominações dos cargos concernentes ao atual modelo de
gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará, bem como adaptar outros dispositivos a realidade administrativa da CGD, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, na
forma que integra o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 30.716, de 21 de outubro de 2011 e n° 30.824, de 03 de fevereiro de 2012.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, RESPONDENDO
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº059 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
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