DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190170 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (mantas térmicas) com instalação de equipamento em regime de comodato, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 1702019, até o dia 11/04/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190183
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190183 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1832019, até o dia 11/04/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190185 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1852019, até o dia 11/04/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de março de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1489/2018 Comprasnet, de interesse da CBMCE, cujo OBJETO é 
Aquisição de compressor de alta pressão para o CBMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 748458 - Banco do Brasil, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO 
é Aquisição de materiais elétricos destinados a instalação de sistemas de aterramento em Conjuntos de Regulagens e Medição (CRM’s) da Companhia 
de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de março de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 10.477.919.0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo nº. 01533058/2019; II.Nas normas do 
art.57, § 1º , inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a pror-
rogação do prazo vigência e de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias, ficando assim prorrogado até 20 de abril de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: 
Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: vigência deste Termo Aditivo é a partir de 21 de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº0079/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MARÇO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
01 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0079/19 DE 01/03/ 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
34
2.
Ana Virgínia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
68
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
34/24
4.
Antonia Iza Batista Rodrigues
Auxiliar de Serviços Gerais
004557.1.7
A
34
5.
Antonio Firmino de Freitas
Agente Penitenciário
011100.1.2
F
32
6.
Antonio Roberto Diniz Arcoverde
Agente de Administração
001649.1.7
A
68
7.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
68
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019