DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sivas, no valor de R$ 78.374,18 (setenta e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), cada uma dela, mantendo-se as demais condições 
de pagamento. 4.2. O valor global do referido contrato em decorrência do presente Termo Aditivo é de R$ 2.285.913,13 (dois milhões, duzentos e oitenta 
e cinco mil, novecentos e treze reais e treze centavos), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Célula de Gestão e Contratos da Secretaria da 
Administração Penitenciária, acostado as fls.27/28, dos autos do Processo nº. 00609590/2019/SPU. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica 
prorrogado o prazo de vigência do contrato nº. 076/2017 por mais 12 (doze) meses, de 17 de março de 2019 a 16 de março de 2020, conforme Análise de 
Prorrogação Contratual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, acostado as fls.25, dos autos 
do Processo nº. 00609590/2019/SPU.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 076/2017, 
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 15 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e DEYSIANE AQUINO DE ALMEIDA GÓES, FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2018
I- ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI - EPP; II- CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG - 1º Andar, 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV- CONTRATADA: EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E 
EVENTOS EIRELI - EPP; V- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 5753, sala 108 T2, 1º Andar - Papicu - Complexo São Mateus, Torre Office - Forta-
leza-CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01164109/2019 e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII- OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 02 
(dois) meses, a partir do dia 02 de março de 2019, para o dia 02 de maio de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 03 
(três) meses, a partir do dia 02 de março de 2019, para o dia 02 de junho de 2019; IX- VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 
de junho de 2019; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII- DATA: 1° de março de 2019; XIII- SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Eldeny Rodrigues 
da Silva, REP. LEGAL DA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº190/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 23/02/2019 a 23/02/2019, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenado
08:00 Às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, 
na cidade de Itapajé, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELIZABETH SILVA LOPES 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
FRANCISCA SHEILA 
NOGUEIRA DA SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
FRANCISCO JOSE DE LIMA 
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
MARIA DAS GRACAS 
DE SA BARRETO 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
MARIA DAS 
GRACAS ELIZEU 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
MARIA DE JESUS 
ALEXANDRE RODRIGUES 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
MARIA DE SALETE 
COSTA ROCHA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
MARIA MARILENE 
CAVALCANTE SILVA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPAJÉ/CE
08/03/2019 à 11/03/2019
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019