DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº719/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista os processos;02220126/2019; 02431496/2019; 02430767/2019; 02430015/2019; 02430333/2019; 02430503/2019 SPU, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial
da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº719/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
CAMILA DUTRA DOS SANTOS
PROFESSOR ADJUNTO, I
300587.1-2
12/04/2019 a 13/04/2019
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCELO CAMPELO DANTAS
PROFESSOR ASSISTENTE, G
006832.1-3
17/05/2019 a 18/05/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA GORETTI
ARAUJO DE LIMA
PROFESSOR ASSOCIADO, O
00610.1-5
17/05/2019 a 18/05/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
SHIRLIANE DE
ARAUJO SOUSA
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300645.1-8
31/05/2019 a 01/06/2019
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA GORETTI
ARAUJO DE LIMA
PROFESSOR ASSOCIADO, O
00610.1-5
31/05/2019 a 01/06/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCELO CAMPELO DANTAS
PROFESSOR ASSISTENTE, G
006832.1-3
31/05/2019 a 01/06/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº01362873 / 2019 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: Contratação de serviços
necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, ou seja, de serviços e/ou gerenciamento de manutenção (preventiva e/ou corretiva) com
calibração, qualificação e certificação de máquinas, equipamentos e instrumentos da Nutec, constantes da relação anexa ao presente processo, bem como de
outros bens que venham a ser incorporados ao seu patrimônio e os que estejam à sua disposição, todos estes essenciais à pesquisa e ao desenvolvimento das
atividades fins da Nutec, através de padrões rastreáveis a Rede Brasileira de Calibração – RBC, atendendo às exigências normativas da ABNT NBR ISO/IEC
17025, além de atender às demandas de assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas, com reposição de peças, quando necessário. JUSTIFICATIVA:
Os serviços retromencionados são indispensáveis para realização de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento pelos laboratórios da Nutec, conforme
demonstram os autos do presente processo, na Solicitação de Aquisição, na Justificativa Técnica para Dispensa de Licitação, no Termo de Referência, na
proposta comercial da contratada, tudo de acordo com Projeto de Pesquisa conforme relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DE
PROGRAMAS – SIAP 2018. VALOR GLOBAL : R$ 590.934,44 ( quinhentos e noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30-9262; 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.2.70.00.1.30-
9263; 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.1.00.00.0.20-9291 e 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20-9292. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.647.251/0001-01, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, s/n, Distrito Industrial, Maracanaú – CE, CEP:
61.939-160. DISPENSA : eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2019 que visa
a contratação da empresa ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.647.251/0001-01, ao preço total de R$ 590.934,44
(quinhentos e noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para contratação de empresa para prestação de serviços necessá-
rios para atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicados, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima
indicadas. RATIFICAÇÃO : Eu, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 001/2019 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
NOTIFICAÇÃO Nº056/2019
Pelo presente e para todos os efeitos legais do disposto no art.38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas
a Associação da Melhor Idade de Nossa Senhora de Fátima do Alto da Pena, no período sendo a presidente a Sra. JOANA D’ARC TELES PEREIRA,
responsável pelo Convênio nº 084/2009, cujo projeto denomina-se “Semeando Som”, para no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta, regularizar
sua situação junto à SECULT, apresentando toda documentação por meio de processo físico. No caso do Não atendimento do prazo acima mencionado, o
processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº44/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº
300011.1-7, desta autarquia, a viajar às cidades de Paraipaba e Aiuaba, no período de 21 a 23/03/2019, a fim de participar de solenidade de entrega de títulos
de propriedades rurais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), totalizando R$
219,05 (Duzentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº002/2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 002 / 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
REMANESCENTES DE QUILOMBO DO CÓRREGO DOS IÚS, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto adequar o Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$ 22.675,70
(vinte e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 10.724,34 (dez mil e setecentos e vinte
e quatro reais e trinta e quatro centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 143.697,60 (cento
e quarenta e três mil e seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), bem como a prorrogação do prazo por mais 05 meses que passará para o dia 30
de agosto de 2019 e alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA TERCEIRA –
ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO 002 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado
a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE
FOMENTO 002 / 2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta específica
o valor de R$ 128.072,68 (cento e vinte e oito mil e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos); Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula
Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula
Quarta com a seguinte redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de
Uso; n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento do empreendimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº059 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
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