DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de março de 2019. 
 Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO LGBT
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RINA MARCIA XAVIER DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS PÚBLICOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ARTICULADOR
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, 
tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, FRANCISCO SERGIO DE ABREU BRILHANTE com cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, matricula 000228-10 pertencente ao 
órgao do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,  no uso da  competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 08/02/2019 e 
publicada no  Diário Oficial de 15/02/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER DIFERENÇA DE  AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES  relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o meses de FEVEREIRO  e  MARÇO de 2019.  SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
        QUANTIDADE
VAOR 
TOTAL
FEVEREIRO
MARÇO 
01
ROBERTHA ARRAIS DE SOUZA  CATUNDA
COORDENADOR
300510-1-7
15,00
20
16
540,00
02
FRANCISCA LIGIANE MORAIS DA COSTA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300511-1-4
15,00
20
16
540,00
03
SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDONÇA
SUPERVISOR DE  NÚCLEO
300515-1-3
15,00
20
16
540,00
04
LUIZA CAROLINA PAIVA FERNANDES
SUPERVISOR NÚCLEO
300516-1-0
15,00
20
16
540,00
05
PATRICIA LIMA DE ALCANTARA
ASSESSOR TÉCNICO
300513-1-9
15,00
20
16
540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO SOCORRO 
SALGUEIRO MELO, matrícula nº 401884-1-X, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria do Socorro Salgueiro, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida 
pelo Cartório João de Deus, em 07/02/2000.  SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
20 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor EDGAR HONÓRIO DE MEDEIROS FILHO, 
matrícula nº 401130-1-0, que exerce a função de Técnico em Contabilidade e ocupante do Cargo em Comissão de Orientador da Célula de Aquisições, símbolo 
DNS-3, como Gestor de Compras, a partir de 01 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e 
publicada no  Diário Oficial de 15/02/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO de 2019.  SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019