DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; 
V - ENDEREÇO: Com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato 
original nº 007/2017; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do contrato primitivo 
celebrado em 1º de março de 2017, conforme preceitua a cláusula Oitava. Por força do presente aditivo, prorroga-se a vigência do instrumento até a data de 1º 
de março de 2020. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 270804; Programa: 500; AÇÃO: 
22081; Fonte 00 ; PF: 2700018042016M - Dotação: 7555 - 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; 
Fonte 00, PF: 2700010012016C Dotação: 7802 - 27100011.13.392.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 044; AÇÃO: 22511; 
Fonte 00 PF: 2700010062016G Dotação: 7728 - 27100011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 
22428; Fonte 00 PF: 2700010032016C Dotação: 7722 -27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 
044 ; AÇÃO: 22512; Fonte 00 PF: 2700010042016C Dotação: 7733 - 27100011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; 
Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; Fonte 00 PF: 2700010052016C Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 
– MUSCE; Programa: 044 ; AÇÃO: 22515; Fonte 00 PF: 2700010062016C Dotação: 7742 - 27100011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 
2709052016 - BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO: 22516; Fonte 00 PF: 2700010072016C Dotação: 7566 - 27100009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.0
0.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 044 ; AÇÃO: 22518; Fonte 00 PF: 2700010082016C Dotação: 7601 - 27100010.13.122.044.22518.03.33
903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; Fonte 00, PF: 2700010112016C Dotação: 7571 - 27100009.13.122.04
4.22521.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; Fonte 00, PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 2710
0010.13.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; Fonte 00, PF: 2700010092016C Dotação: 
7748 -27100011.13.122.044.22534.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa a quantia de R$ 221.613,12; 
X - DA VIGÊNCIA: O contrato primitivo celebrado em 1º de março de 2017, prorroga-se a vigência do instrumento até a data de 1º de março de 2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original que não foram expressamente alteradas por este Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza – CE, 15 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor/
Presidente - CAGECE e Domingos Sávio Cardoso Rocha - Diretor de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº25/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Barreira, Russas, Jaguaribara, Alto Santo e Ibaretama 
- CE, nos períodos de 21 a 25/01/2019, 28/01 a 01/02/2019 e 05 a 08/02/2019 a fim de participar de Audiências Públicas e acompanhar ações do Governo do 
Estado do Plano de Convivência com a Estiagem, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 810,37 (oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7, desta autarquia, a 
viajar à cidade de Independência, no período de 22 a 23/02/2019, a fim de acompanhar o Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil - Sr. Nelson 
Martins, na inauguração da Areninha, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), 
totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº33/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7, desta autarquia, 
a viajar à cidade de Tianguá, no período de 26 e 27/02/2019, a fim de participar de audiência pública para tratar sobre Georreferenciamento da Serra da 
Ibiapaba, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento 
e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 11 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro 
de 2022, ao servidor WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, para ser ORDENADOR DE 
DESPESA, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº45/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de assessoria técnica em áreas de implantação do Projeto Mandalla, concedendo-lhes 5.0 (cinco) diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019