DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Camila Guimarâes Maia
Assessor Chefe
300.024-1.5
15,00
22
330,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.028-1.4
15,00
22
330,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
22
330,00
TOTAL
13.530,00
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA N°2019/150-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos
Processos no 00445449/2019 e nº 01333628/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados,
diárias no valor de 1.675,02 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos) bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza
no valor de 1.055,12 (um mil e cinquenta e cinco reais e doze centavos), para que os mesmos possam viajar à Teresina-PI, no período de 13 a 16 de fevereiro
de 2019 com o objetivo de participar do I Encontro de Mesa Diretora e Educação Permanente de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011,
classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$)
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
José Cardoso Mendes
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Pedro Alves de Araújo Filho
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
VALOR TOTAL
1.675,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/328 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00171098/2019, RESOLVE determinar a
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GERALDO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO, Assistente
de Administração, matrícula nº 08536910 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º da Lei nº
9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que o mesmo constou em folha de pagamento somente até maio de 1988, passível da sanção prevista
no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/329 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2516962/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DO LIVRAMENTO DE PAULA, Agente
de Administração, matrícula nº 09533710 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º da Lei nº
9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que a mesma constou em folha de pagamento somente até maio de 1991, passível da sanção prevista
no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/331.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
AJUSTE Nº48/2016, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição
Estadual, e o art. 83-A da Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, considerando art. 32 do Decreto Estadual Nº31.621, de 07 de novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do TERMO DE
AJUSTE Nº48/2016, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMO-
TI-CE, mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão, identificando, se
for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por KATARINE VILA REAL
SAMPAIO DE CASTRO (Presidente), TATHIANA BRAGA TAVARES (membro), RENIER DE OLIVEIRA MORENO (membro), DANIELLE
NASCIMENTO GUILHERME (membro) e VÂNIA MARIA CAVALCANTE DE SOUSA (membro).
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/332.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
AJUSTE Nº87/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição
Estadual, e o art. 83-A da Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, considerando art. 32 do Decreto Estadual Nº31.621, de 07 de novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do TERMO DE
AJUSTE Nº87/2017, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMO-
TI-CE, mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão, identificando, se
for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por KATARINE VILA REAL
SAMPAIO DE CASTRO (Presidente), TATHIANA BRAGA TAVARES (membro), RENIER DE OLIVEIRA MORENO (membro), DANIELLE
NASCIMENTO GUILHERME (membro) e VÂNIA MARIA CAVALCANTE DE SOUSA (membro).
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº059 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
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