DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº333/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 
9676965/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora RITA 
MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495252-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, com atividades de plantão no Setor de Endoscopia, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 05 de dezembro 
de 2018.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº068/2019 AO CONTRATO Nº1064/2018
Aos 06 (seis) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01748836/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1064/2018, celebrado 
com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, para nele incluir a 
seguinte dotação orçamentária: 6414 – 24200424.10.126.057.22441.03.33914000.2.91.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº073/2019 AO CONTRATO Nº1445/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02233813/2019, resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do Gestor, 
consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para a Srª. ANA RITA PAULO CARDOSO, inscrita na matrícula n° 90338695 - e CPF 601.566.963-20, 
consignado no Contrato: Nº Contrato 1445/2018 Empresa RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ARAUJO ME CNPJ Nº 01.162.081/0001-99 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº0085/2019 AO CONTRATO Nº07/2018
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02524702/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 07/2018, celebrado 
com a EMPRESA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.397/0001-28, para nele incluir a 
seguinte dotação orçamentária: 24200834.04.126.500.22323.03.339040.100000.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº0086/2019 AO CONTRATO Nº008/2016
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02524605/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 008/2016, celebrado 
com a EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200
834.01.122.500.22322.03.339039.100000.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº0087/2019 AO CONTRATO Nº02/2015
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02525067/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 02/2015, celebrado 
com a EMPRESA CTIS TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200834.04
.126.500.22323.03.339039.100000.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
CONTPOLI.R/MACIÇO DE BATURITÉ  
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, PACOTI,- 
CE, E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ- CPSMB; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite 
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos - Regional de Baturité, Unidade 
integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA - Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes 
do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações 
estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e 
específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Aracoiaba 
(Lei nº 995/09, de 27 de Maio de 2009), de Aratuba (Lei nº 328/2009 de 11 de Junho de 2009), de Baturité (Lei nº 1395/2009 de 1 de Julho de 2009), de 
Capistrano (Lei nº 899/2009, de 04 de Agosto de 2009), de Guaramiranga (Lei n° 181/2009 de 18 de Agosto de 2009), de Itapiúna (Lei n° 634/2009 de 24 
de Julho de 2009), de Mulungu (Lei n° 157/2009 de 29 de Maio de 2009), de Pacoti (Lei n° 1426/09 de 25 de Maio de 2009) e, e Lei Ratificadora Estadual 
nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes. FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019