DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, MARIA LIDIA 
BEZERRA BRILHANTE, classificação 174ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria 
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder 
Executivo.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SCRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 50/2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016 e conforme Edital nº 97/2018, de Reclassifi-
cação, datado de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do 
processo nº 0627483-89.2015.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,publicado no 
Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, ANNA RAVENNA 
DE MATOS FERREIRA, classificação 164ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria 
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder 
Executivo.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SCRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 50/2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016 e conforme Edital nº 97/2018, de Reclassificação, 
datado de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo 
nº 0630401-66.2015.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicado no Diário 
Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, MARIANA CAMINHA 
SIMÕES, classificação 152ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Inves-
tigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SCRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 50/2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016 e conforme Edital nº 97/2018, de Reclassifi-
cação, datado de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do 
processo nº 0630635-48.2015.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR,em caráter sub-judice com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho 
de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1993,e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 
2008, JEFFERSON DE SOUZA LIMA, classificação 176ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante 
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro 
I-Poder Executivo.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SCRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 50/2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016 e conforme Edital nº 97/2018, de Reclassificação, 
datado de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo 
nº 0000034-74.2016.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicado no Diário 
Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, ANARDA PINHEIRO 
ARAÚJO, classificação 159ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Inves-
tigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SCRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo 8583623/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor THARSIO NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº 198.335-1-8, para assumir o cargo de vice-prefeito do município de Beberibe-CE, a partir de 01.01.2017, 
tendo o servidor optado expressamente pela remuneração do cargo de Delegado, nos termos do art. 29, inciso II - Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 (Esta-
tuto da Polícia Civil), Art. 175, inciso II da Constituição Estadual e Art. 38, inciso I e II da Constituição Federal.  GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.   
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
*** *** ***
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019