DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 084589, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, a importância de R$ 1.500,00 
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4187 E 4188 DE 2019. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação.  LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, em Senador Pompeu, 12 de março de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº402/2019-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante os meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL/2019.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2019-GS, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
Assessor Técnico
300.482-1-0
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
Supervisor de Núcleo
300.481-1-3
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
FEVEREIRO/2019
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 855,00
MARÇO/2019
16 dias
R$ 240,00
ABRIL/2019
21 dias
R$ 315,00
 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2019
PROCESSO Nº10594518/2018 (APENSO Nº01103886/2019
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes, 
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006 
de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processos nº 10594518/2018 e apenso nº 01103886/2019, referente a solicitação de paga-
mento do rateio condominial do mês de Novembro/2018, correspondente ao Contrato nº 024/2016 - SSPDS, SACC nº 1047888, à EMPRESA FRAPORT 
BRASIL S/A AEROPORTO DE FORTALEZA; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela Empresa, havendo saldo devedor por parte da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 450,04 (quatrocentos e cinquenta 
reais e quatro centavos), pelos serviços prestados, a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.181.003.22438.03.3390
92.10000.0.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** **
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2019
PROCESSO Nº8573569/2018 (APENSO Nº01392152/2019)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de 
Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE 
nº 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 8573569/2018 e no apenso nº 01392152/2019, referente a solicitação 
de pagamento de 8 faturas, referente aos contêineres citado no supracitado processo, cuja competência é dezembro de 2018, correspondente ao Contrato nº 
12/2016 - SSPDS, SACC nº 984755, à EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; CONSIDERANDO que os serviços 
foram prestados pela empresa, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 314,39 (trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), pelos produtos adquiridos, a título de indenização, a ser pago 
através da dotação orçamentária 10100001.06.122.500.21874.03.339092.10000.0.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 50/2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016 e conforme Edital nº 97/2018, de Reclassifi-
cação, datado de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do 
processo nº 0620035-31.2016.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019