DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2008
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 014/2019 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 013/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MANUEL
MESSIAS PEREIRA DE ARAÚJO; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
MANOEL MESSIAS PEREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o
nº 220.356.133-53; V - ENDEREÇO: Rua Agronomando Rangel, nº 621,
Bairro Boa Viagem - Pacajus-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo
a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2008, que tem como objeto a
locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Pacajus,
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de
fácil acesso à população daquela região e considerando ainda que está em
fase de reforma o novo prédio onde irá funcionar a Delegacia de Pacajus,
sendo portanto necessária a prorrogação do aludido contrato pelo período
de 3 meses, prazo esse estipulado para conclusão da obra; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 3.000,00 (três mil
reais) e o valor mensal R$ 1.000,00 (hum mil reais) que será pago até o dia
10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente
em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo
terá duração de 03 (três) meses, iniciando em 01.04.2019, com seu término
em 30.06.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 013/2008. Firmado em 01/02/2008;
XII - DATA: 08 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Manoel Messias Pereira de
Araújo - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2008
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 011/2019 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 017/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO
ERNANDO MOREIRA PRADO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO
ERNANDO MOREIRA PRADO, inscrito no CPF sob o nº 532.662.693-49;
V - ENDEREÇO: Rua 24 de Agosto nº 87, Ubajara-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 017/2008, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Municipal de Ubajara, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste
de 4,11%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato é de R$ 14.712,00 (quatorze mil, setecentos e
doze reais) e o valor mensal R$ 1.226,00 (hum mil, duzentos e vinte e seis
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/04/2019, com seu término em 31/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2008.
Firmado em 01/04/2008; XII - DATA: 14 de março de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio
Ernando Moreira Prado - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2008
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 011/2019 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 017/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO
ERNANDO MOREIRA PRADO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO
ERNANDO MOREIRA PRADO, inscrito no CPF sob o nº 532.662.693-
49; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Agosto nº 87, Ubajara-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 017/2008,
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Municipal de Ubajara, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste
de 4,11%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato é de R$ 14.712,00 (quatorze mil, setecentos e
doze reais) e o valor mensal R$ 1.226,00 (hum mil, duzentos e vinte e seis
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/04/2019, com seu término em 31/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2008.
Firmado em 01/04/2008; XII - DATA: 14 de março de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio
Ernando Moreira Prado - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2010
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 020/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR; II - CONTRATANTE:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR, inscrito no CPF
sob o nº 748.601.353-34; V - ENDEREÇO: Rua Leão Treze, nº 653, bairro
Salesiano - Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo
Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 020/2010, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de apreensão
da Polícia Civil da região do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato é de R$ 39.168,00 (trinta e nove mil, cento e sessenta e oito
reais) e o valor mensal R$ 3.264,00 (três mil, duzentos e sessenta e quatro
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/04/2019, com seu término em 31/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/2010.
Firmado em 01/04/2010; XII - DATA: 13 de março de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e CAIO
MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2019 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 027/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
JUCÁS; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.434.954/0001-
51; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Raimundo Gomes nº 176 A, Centro, Jucás/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratada, constante da
Inexigibilidade de Licitação nº 007/2015, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade
referida; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do
Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 027/2015, SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS que tem como
objeto contratação da empresa, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda da Delegacia de Jucás; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global estimado na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cuja fatura
deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e
Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo aditivo terá duração de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 01/05/2019, com seu término em 30/04/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: E. por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento,
Termo de prorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na
Lei atinente; XII - DATA: 20 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade
- GESTOR DO CONTRATO e Eude Duarte Lucas - SAAE-JUCÁS.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº059 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
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