DOE 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°165/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WILTON AKIRA BASTOS 
SHIMABUKURO
11382916
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- CEGESP - 2018... GRUPO -
24
11/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 1.495,92
JEILSON OLIVEIRA 
DE SOUSA
11720215
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- CEGESP - 2018... GRUPO -
24
11/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 1.495,92
ANTONIO WLADEMIR 
BEZERRA SOMBRA
15528613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA.
7
11/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 436,31
LUIZ CLÁUDIO 
ARAÚJO COELHO
00020818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
DEFESA CIVIL
2
19/02/2019 a 
19/02/2019
R$ 174,52
JAMILLE DOS SANTOS 
DE MOURA
0000491X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
5
20/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 311,65
FRANCISCO CAVALCANTE 
DE PAULA NETO
02853213
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
METODOLOGIA DO 
TRABALHO CIENTÍFICO
12
12/02/2019 a 
21/02/2019
R$ 1.047,12
LUCIANA COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTELIGÊNCIA VOLTADA PARA AS 
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
4
28/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 249,32
MARIA ODERLÂNIA 
TORQUATO LEITE
43094319
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 
DOS DIREITOS HUMANOS
6
19/02/2019 a 
26/02/2019
R$ 673,14
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 84
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.883,90
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017;  II - CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São 
João do Tauape, Fortaleza/Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 006/2017 em suas Cláusulas 
Terceira – DO VALOR DO CONTRATO e Quinta – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, na Lei nº 15.018, de 04 de 
outubro de 2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, no art. 65, inciso I, § 1º da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores;  VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir 
quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: O presente termo tem 
por objeto a aditivação de VALOR do Contrato nº 006/2017 em 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do presente aditivo é de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original 
do contrato;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 21 de março 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da ETICE) .
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE Nº39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº10/2019 - O SECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Abril/2019.  SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá 
SECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°10/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
A
42
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
42
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
A
42
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão 
Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – ME, com 
sede na Rua Gonçalves Dias, nº 2229, Parque Albano, Caucaia/CE – CEP: 61645-350, Fone: (85) 3237.0043, inscrita no CNPJ sob o nº 23.536.758/0001-
44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) nos extintores 
de incêndio e manutenção, inspeção e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instaladas no Centro de Convenções do Cariri – Lote I, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 20180003, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 
. VALOR GLOBAL: R$ 5.616,86 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com este objeto. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 36100003.23.695.500.22171.03.339039.10000.0; 3610000
3.23.695.028.22729.01.339039.10000.0; 36100003.23.695.028.22729.03.339039.10000.0; 36100005.23.695.028.22729.03.339039.10000.0; . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Eduardo Paz Barreto Filho 
(Eduardo Paz Barreto Filho - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão 
Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – 
ME, com sede na Rua Gonçalves Dias, nº 2229, Parque Albano, Caucaia/CE – CEP: 61645-350 , Fone: (85) 3237.0043, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
23.536.758/0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) 
nos extintores de incêndio e manutenção, inspeção e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instaladas no Centro de Eventos, Centro de Turismo 
e Secretaria do Turismo, Lote II de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 20180003, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº059  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019