DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº216/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o Art. 1º, da Lei Nº 
16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO / 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
3002351-X
15,00
22
330,00
Antônio Milhome Neto
Auxiliar de Administração
039475-1-3
15,00
22
330,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
22
330,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
22
330,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
0013671-9
15,00
22
330,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
3002691-8
15,00
22
330,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
15,00
22
330,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
22
330,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
22
330,00
Francisco das Chagas Cavalcante
Auxiliar de Serviços Gerais
0391471-2
15,00
22
330,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
22
330,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
3002641-1
15,00
22
330,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
22
330,00
José Antônio Gonçalves da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
3001901-6
15,00
22
330,00
José Edílson Garcia
Motorista
3002611-X
15,00
22
330,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
3003671-9
15,00
22
330,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
3003291-8
15,00
22
330,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
3003711-1
15,00
22
330,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
0884432-1
15,00
22
330,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
22
330,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
22
330,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
3001511-8
15,00
22
330,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
3003071-0
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Goersh de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
22
330,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
0274072-9
15,00
22
330,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
22
330,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
3002971-2
15,00
22
330,00
Solange Maria Santos Lemos
Agente de Administração
039499-1-5
15,00
22
330,00
Vera Lúcia Alves Araújo
Agente de Administração
3001981-4
15,00
22
330,00
Zildenor José Holanda de Sousa
Agente de Administração
3003721-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº010/SEINFRA/2017
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº010/2017/SEINFRA, celebrado entre a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
– SEINFRA e a EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, que tem como objeto os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, 
translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato No 010/2017/SEINFRA 
tem como fundamento o artigo 78, inciso XVII c/c artigo 79, II da Lei nº 8.999/93, bem como a cláusula segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 
010/2017, além do Processo Administrativo VIPROC n° 8486348/2018. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018. FORO: Comarca de Forta-
leza, Ceará. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Edgar de Castro Nunes, Representante Legal da Contratada. Fortaleza, 
17 de dezembro de 2018.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele 
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº46/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio 
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, 
Raimundo Osci Holanda Pinheiro e Regys Cavalcante Gifoni. PROCESSOS DELIBERADOS: RESOLUÇÃO Nº 371/2018-CD. Processo nº 9268352/2018;