DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos quatro dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, conside-
rando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 042/2018, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Itatira, o qual tem como objeto a construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município
de Itatira, na estrada que liga a localidade denominada de Alegre I a BR-020 e a localidade denominada de Cachoeira e na localidade denominada Saco dos
Ventos II – estrada que liga a localidade denominada Saco dos Ventos ao Bandeira. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência
do referido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 372/2018-CD. Processo nº 5120504/2018; O Conselho Deliberativo
do DER, em sessão realizada aos quatro dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 002/2017 , firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias - DER e a empresa A.L. Teixeira Pinheiro, o qual tem como objeto a restauração da Rodovia CE-187, no trecho: Entr. BR 230 – CE – 292 (Campos
Sales) – Salitre, com extensão de 25,13 km, integrante do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV (Fase A). O Termo Aditivo tem por objetivo
a suspensão dos prazos de execução e vigência do referido contrato, retroativo a data de 21/10/2018, em conformidade com o Art. 78, inciso XIV, da Lei
8.666/93 RESOLUÇÃO Nº 373/2018-CD. Processo nº 5529780/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos quatro dias do mês de
dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a Homo-
logação da Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 20180006, originaria do DER, o qual tem como objeto a contratação de empresa de prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da
área de Tecnologia da Informação e Comunicação, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, que
teve como vencedora a empresa Lar Antônio de Pádua, com valor total a ser contratado de R$ 1.454.844,84 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). RESOLUÇÃO Nº 374/2018-CD. Processo nº 3058925/2018; O Conselho Deliberativo
do DER, em sessão realizada aos quatro dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2014, firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias - DER e a empresa Terpa Construções S.A, o qual tem como objeto a pavimentação da rodovia CE-243, no Trecho: Uruburetama – Itapajé, com
extensão de 21,29 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 120 (cento e vinte)
dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do
DER, lavrei a presente ata, em 04/12/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº47/2018
Ata da 1ª Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos onze dias do mês de dezembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte,
Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz, Joaquim Firmino Filho, Regys Cavalcante Gifoni, Victor Diego Soares de Almeida e Tiago
Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 375/2018-CD. Processo nº 9695781/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em
sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER
e a empresa Lomacon Locação e Construção Ltda., o qual tem como objeto Pavimentação de Acesso, no trecho: Entr. CE-187 (São João) – Entr. CE-327
(Guarani), com extensão de 11,02 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por mais 120 (cento e
vinte) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 376/2018-CD. Processo nº 7301492/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do
mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Construtora Samaria
Ltda., o qual tem como objeto é a execução da obra de pavimentação da Rodovia CE-232, no trecho: Entr. CE-178 (Santana do Acaraú) - Entr. CE – 179
(Ipanguaçu), com extensão de 13,30 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais
60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 377/2018-CD. Processo nº 9484012/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze
dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 058/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Construtora
Samaria Ltda., . cujo objeto é a Restauração da Rodovia CE-178, Trecho: Entr. CE-354 (Morrinhos) e CE-232 (Santana do Acaraú), com extensão de 27,90
km. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimo dos quantitativos de serviços com reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária anexa
ao processo acima descrito, na forma a seguir especificada: SUPRESSÃO: R$ 703.330,24 (setecentos e três mil, trezentos e trinta reais e vinte e quatro
centavos), que corresponde a um percentual de 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento) do valor atual do contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 1.639.934,09
(um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e nove centavos) que corresponde a um percentual de 11,22% (onze vírgula
vinte e dois por cento) do valor atual do contrato, passando o valor global atual do contrato de R$ 14.611.916,11 (quatorze milhões, seiscentos e onze mil,
novecentos e dezesseis reais e onze centavos), para R$ 15.548.519,96 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e
noventa e seis centavos). RESOLUÇÃO Nº 378/2018-CD. Processo nº 7313830/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze
dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa R. Furlani
Engenharia Ltda, o qual tem como objeto a execução da obra de restauração com aumento de capacidade e alargamento de plataforma da rodovia CE- 040,
no trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido
contrato, conforme a seguir: prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO
Nº 379/2018-CD. Processo nº 9519754/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2018, por unani-
midade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a rerratificação da cláusula primeira
do terceiro aditivo ao Contrato 005/2018, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Telecom Telefonia Comércio e Represen-
tações Ltda. - EPP, cujo objeto é a aquisição e instalação de equipamentos para o Sistema de Vigilância CFTV, sonorização ambiente, rede de dados, voz e
informação de partida e chegada de voos para o aeroporto de Jijoca de Jericoacoara. A referida rerratificação é pertinente ao valor do aditivo tendo em vista
um equívoco na digitação, o qual deverá ficar conforme a seguir,. Onde se lê: R$ 869.074,38 (oitocentos e sessenta e nove mil, setenta e quatro reais e trinta
e oito centavos), Leia-se: R$ 859.074,38 (oitocentos e cinquenta e nove mil, setenta e quatro reais e trinta e oito centavos). O Senhor Presidente encerrou
os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 11/12/2018.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº48/2018
Ata da 2ª Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos onze dias do mês de dezembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues
Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz, Regys Cavalcante Gifoni, Joaquim Firmino Filho, Victor Diego Soares de Almeida
e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 380/2018-CD. Processo nº 9010029/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2017, firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias - DER e a empresa Consórcio Coral/Copa, o qual tem como objeto Pavimentação da Rodovia CE-060, no Trecho: Contorno de Juazeiro do Norte
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019