DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – Entr. CE-292 (Acesso a Crato) – Entr. CE – 060 (Acesso a Barbalha). O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
do referido contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 381/2018-CD. Processo nº 7871027/2018; O Conselho Deliberativo 
do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 051/2017, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e a empresa Construtora E&J Ltda-Me, o qual tem como objeto a execução da obra de Pavimentação da Via de Acesso, no Trecho: 
Rodovia CE-085 (São Gonçalo do Amarante) – Entr. CE -348 (Siupé), com extensão de 9,26 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do referido contrato, conforme a seguir: prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e prazo de vigência por 
mais 30 (trinta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 382/2018-CD. Processo nº 7868492/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze 
dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 002/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Constru-
tora Beta S/A., o qual tem como objeto a pavimentação da Rodovia CE-371, no trecho: Aracati – Itaiçaba – (Boca do Forno), com extensão de 12,39 km. 
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 150 (cento e cinquenta ) dias corridos. 
RESOLUÇÃO Nº 383/2018-CD. Processo nº 7397074/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração 
do Termo de Aditamento ao Contrato nº 055/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., 
cujo objeto é a execução das obras de Pavimentação da Rodovia CE-253, trecho Redenção – Pacoti, com extensão de 31,88 km. O Termo Aditivo tem por 
objetivo supressões e acréscimo dos quantitativos de serviços com reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, 
na forma a seguir especificada: SUPRESSÃO: R$ 648.111,19 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e onze reais e dezenove centavos), que corresponde a 
um percentual de 1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento) do valor atual do contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 1.504.470,40 (um milhão, quinhentos e quatro 
mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) que corresponde a um percentual de 4,32% (quatro vírgula trinta e dois por cento) do valor atual do 
contrato, passando o valor global atual do contrato de R$ 34.788.168,06 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais 
e seis centavos), para R$ 35.644.527,27 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte sete reais e vinte e sete centavos). 
RESOLUÇÃO Nº 384/2018-CD. Processo nº 6219490/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração 
do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Camocim, em conformidade com o Art.116, § 1º da Lei 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com adição de material em revestimento 
primário de sub-base, na localidade de Cupim, Tapuio dos Crespos e Cacimbão, no Município de Camocim-Ce. O valor total do Convênio é de R$ 386.774,60 
(trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), arcando o Concedente com R$ 367.435,87 (trezentos e sessenta e sete 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e o Convenente com R$ 19.338,73 (dezenove mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e 
três centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das 
exigências legais. RESOLUÇÃO Nº 385/2018-CD. Processo nº 9307390/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês 
de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Camocim, em conformidade com o Art.116, § 
1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com adição de material em reves-
timento primário de sub-base, do KM 11, no Município de Camocim-Ce. O valor total do Convênio é de R$ 406.027,34 (quatrocentos e seis mil, vinte e 
sete reais e trinta e quatro centavos), arcando o Concedente com R$ 385.725,98 (trezentos e oitenta e cinco mil. setecentos e vinte e cinco reais e noventa e 
oito centavos) e o Convenente com R$ 20.301,36 (vinte mil, trezentos e um reais e trinta e seis centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação 
do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais. RESOLUÇÃO Nº 386/2018-CD. Processo 
nº 9307889/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de dezembro de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Camocim, em conformidade com o Art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais na localidade de Aborrecido, no Município de Camocim-Ce. O valor total do Convênio é de 
R$ 315.840,33 (trezentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), arcando o Concedente com R$ 299.912,23 (duzentos e noventa e 
nove mil, novecentos e doze reais e vinte e três centavos) e o Convenente com R$ 15.928,10 (quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos), a 
título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais. 
O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a 
presente ata, em 11/12/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº041/2018,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por 
diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 136.228.113-
15, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3000, E O MUNICÍPIO DE VARJOTA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.673.114/0001-
41, com sede na Rua Artur Ramos, 232, Centro, CEP: 62.265-000, Varjota/CE, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. FRANCISCA CÉLIA 
RODRIGUES DE SOUSA, portadora do RG nº 2003031065738 SSPDS/CE e CPF/MF sob n° 560.151.353-87, residente e domiciliada na Rua Francisca 
R de Farias, nº 2363, Centro, CEP: 62.265-000, Varjota/CE II - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
ficando seu término previsto para 29 de junho de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam=se as demais Clausulas IV - DATA E ASSINANTES: 04 de 
dezembro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA 
( Prefeita do Município de VARJOTA/CE).
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº068/2018 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. FABRICIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretor Técnico Comercial, desta companhia, a viajar ao Rio 
de Janeiro, no período 22 a 23 de novembro de 2018, a fim de participar do Seminário Internacional – Mobilidade a Gás natural: a solução para o Brasil, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 
532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) e a passagens aéreas no valor de R$ 1.199,48 (hum mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 1.968,30 (hum mil, novecentos e sessenta oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e 
seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019