DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e ANTONIO EDNARDO B. LIMA FILHO Prefeito Municipal SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 
de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº120/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE. OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de 
Uso n°. 120/2015, que tem por objeto a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 veículo tipo caminhão 
modelo Bongo Frontier, TOMBAMENTO Nº 32709, 01 balança de piso 
móvel, TOMBAMENTO nº 32907, 01 freezer horizontal, TOMBAMENTO 
nº 32809, 10 caixas plásticas vazadas e 20 pallets de polietileno, por mais 03 
(três) anos, que serão contados a partir do dia 16 dezembro de 2018 e findando 
no dia 15 de dezembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 55, inciso 
I, alínea c do Decreto n° 32.811 e art. 35 da Lei Complementar n° 178 de 10 
de maio de 2018, e nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 
8590340/2018 e Parecer Jurídico n.º 2286/2018. FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de Dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário e ANTÔNIO ALVES MELO Prefeito de Ipaporanga 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 04 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº121/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE. OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de 
Uso n°. 121/2015, que tem por objeto a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 (um) veículo de tipo cami-
nhão modelo Bongo Frontier, tombamento n° 32708, 01 (uma) balança de 
piso móvel, tombamento n° 32906, 01 (um) freezer horizontal, tombamento 
n° 32808, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) palletes de polietileno, 
por mais 03 (três) anos, que serão contados a partir do dia 17 de dezembro 
de 2018 e findando no dia 16 de dezembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo Art. 55, inciso I, alínea c do Decreto n° 32.811 e 
suas alterações, o art. 35 da Lei Complementar n° 178 de 10 de maio de 2018 
e nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 9309199/2018 e 
Parecer Jurídico n.º 2295/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal de 
Itapiúna/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº124/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE. OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Cessão de Uso nº 124/2015, por mais um período de 03 (três) 
anos contados a partir do 03 de dezembro de 2018, objetivo por parte da 
CEDENTE; é ceder, 01 (um) veículo tipo caminhão modelo bongo frontier, 
tombamento 32720; 1 (uma) balança de piso móvel tombamento nº 32918, 01 
freezer horizontal tombamento nº 32851, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 
20 (vinte) palletes de polietileno, por mais um período de 03 (três anos) anos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65 da Lei 8.666/93 e 
suas alterações, e nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 
9997940/2018 e Parecer Jurídico n.º 2251/2018. FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de Dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e MARCELO FERREIRA MACHADO Prefeito Municipal 
de Crateús SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº142/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE. OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Cessão de Uso nº 142/2015, por mais um período de 03 (três) 
anos contados a partir do 03 de dezembro de 2018, objetivo por parte da 
CEDENTE; é ceder, 01(um) veículo tipo caminhão modelo Bongo Frontier, 
tombamento nº 32716, 01(uma) balança de piso móvel, tombamento nº 32914, 
01 freezer horizontal TOMBAMENTO nº 32818, 10 (dez) caixas plásticas 
vazadas e 20(vinte) pallets de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 55, inciso I, alínea c do Decreto n° 32.811, art. 35 
da Lei Complementar n° 178 de 10 de maio de 2018 e suas alterações, e 
nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 43007700/2018 e 
Parecer Jurídico n.º 2271/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
ROBERTO SÁVIO GOMES DA SILVA Prefeito Município de Apuiarés 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 04 de fevereiro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº145/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEI-
TURA MINICIPAL DE AMONTADA/CE. OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Cessão de Uso nº 01/2016, por mais um período de 03 (três) anos contados 
a partir do 03 de Dezembro de 2018, objetivo por parte da CEDENTE; é 
ceder, 01(uma) balança de piso móvel, Tombamento nº 32958, 01 (um) 
freezer horizontal, Tombamento nº 32898, 10(dez) caixas plásticas vazadas 
e 20 (vinte) pallets de polietileno, livre e desembaraçados de qualquer ônus 
judiciais e extrajudiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 
65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo n.º 8982230/2018 e Parecer Jurídico n.º 2267/2018. FORO: 
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Dezembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e VALDIR HERBSTER FILHO Prefeito Municipal 
de Amontada/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019