DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A partir de 03/04/2018 – Data do requerimento da Sra. Sara Rocha da Silva:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SABRINA ROCHA DA SILVA
FILHA (Nascida em 18/02/2002)
07824396320
264,44
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SARA ROCHA DA SILVA
FILHA (Nascida em 27/06/1997)
07824374351
264,44
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
A partir de 27/06/2018 – Data em que a Sra. Sara Rocha da Silva completou 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SABRINA ROCHA DA SILVA
FILHA (Nascida em 18/02/2002)
07824396320
528,88
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA N°608/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e de acordo com o art. 20, inciso II do Decreto n° 
29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário LUANDERSON MORAES ALVES, a partir de 5 de dezembro de 2018, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizados pela Portaria n° 331/2018, de 14 de junho de 2018, publicada 
no DOE de 25 de junho de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°611/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 10407106/2018 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC e, CONSIDERANDO o equívoco na publicação da 
ASCENSÃO FUNCIONAL 2017, da referência F-2 para F-3, RESOLVE EXCLUIR o servidor WANDERMON CORREA SILVA, ocupante do cargo de 
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 300018.1.8, da Portaria nº 591/2018, datada de 29 de novembro de 2018 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 13 de dezembro de 2018, que concedeu ascensão funcional, com vigência a partir de 29 de novembro de 2018, através da PROGRESSÃO POR 
DESEMPENHO, ao servidor lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº615/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo 
com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17/6/1992; art. 24 e Anexo III da Lei nº 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores, combinados com os arts. 
34, 35 e 36 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO POR 
MÉRITO DE TITULAÇÃO, ao SERVIDOR do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, 
lotado nesta Secretaria, relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
WANDERMON CORREA SILVA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
F/2
G/1
29/11/2018
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PORTARIA Nº627/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 8234578/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, e alterações, AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, da Portaria nº 289/2015, datada de 03/06/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 10/06/15, que 
autorizou a cessão do servidor público estadual JOSÉ WILSON BESSA MACEDO SÁ, Auditor Fiscal, matrícula n.º 056941-1-6, lotado na Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo do Fórum Clóvis Bevilágua, unidade integrante da 
estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o período de 01/02/15 até 31/12/18. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº628/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 8234578/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, e alterações, AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, da Portaria nº 278/2015, datada de 03/06/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/06/15, que auto-
rizou a cessão do servidor público estadual JOSÉ JOAQUIM NETO CISNE, Auditor Fiscal, matrícula n.º 037997-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, durante o período de 01/02/15 até 31/12/18. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 
dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº07/2017
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, doravante designada CEDENTE junto ao INSTITUTO DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE, doravante designado Cessionário, celebram o presente aditivo ao Termo de Cessão de Uso, 
firmado no dia 26 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano IX, Nº 127, no dia 07 de junho de 2017, sob o nº 07/2017. O objetivo 
deste Aditivo é prorrogar o prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do referido Instrumento, para tempo indeterminado, a partir de 31 de dezembro 
de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
André Theophilo Lima 
COORDENADOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRIMÔNIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019