DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades referentes às atividades administrativa, financeira e jurídica da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitano - METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANO - 
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da 
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de 
fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.629,957,40 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e 
sete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Conttrato nº 35/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 27 de novembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho pela empresa ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2018 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº8447156/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto o aditivo de valor referente a 25% ao contrato 18/2018. VALOR: O valor atual do contrato é de R$ 14.400,00 (quatorze 
mil e quatrocentos reais), e com o aditivo no valor de R$ 3.600,000 (três mil e seiscentos reais), este passará a ter valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor 
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2018. 
ASSINATURAS: Antônio Ronaldo Soares Freire - Representante Área de Clientes do Governo; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo 
Ceará e Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/SCIDADES/2015 - SEMA/SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA
PROCESSO Nº9713348/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- 
DAE. CONTRATADA: SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e do prazo execução do Contrato nº 020/SCIDADES/2015. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários inerentes à execução do Contrato nº 020/SCIDADES/2015, correndo por conta 
da Dotação orçamentária nº 57100001.18.541.066.32459.01.449051.21600.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo do 
prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, tendo início o prazo de vigência a partir de 02 de janeiro de 2019 vigorando até 30 de junho de 2019. E 
o prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 
21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE e 
Renata Lima Barbosa Tropiano - Administradora da Empresa Santa Cruz. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo nº 7001003/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) José Euny Moreira Rodrigues, CPF nº 00102709300, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, nível/referência M, matrícula nº 0027151-9, com óbito em 02/09/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 11.510,58 (Onze mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos ), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo 
estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência Social, acrescido do percentual de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este 
limite a partir de 02/09/2017, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiaria 
constante no D.O.E. publicado em 31/01/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Themis Pinheiro Ferreira
Cônjuge
38257394300
11.510,58
art.6º,§5º III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5719497/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Carlos Alberto da Silva, CPF nº 05912210391, aposentado(a) pelo(a) Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Operador de Teleponto, nível/referência 18, matrícula nº 002292-1-0, com óbito em 04/08/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 522,39 (quinhentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SABRINA ROCHA DA SILVA
FILHA (Nascida em 18/02/2002)
07824396320
522,39
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019