DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 24.456.114,42 (Vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta 
e dois centavos) pagos em moeda corrente nacional, os pagamentos estarão condicionados à apresentação da Nota Fiscal, discriminativa, acompanhada da 
correspondente ordem de serviços aprovada, com seu respectivo termo de aceite emitido pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
02.24.126.063.22980.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Marcio Lacs - Representante Legal da AMT.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0560
PROCESSO: 9239697/2018. OBJETO: Alteração, na Ata de Registro de Preço nº 2018/0560, da Razão Social da Contratada, passando de INGRAM 
MICRO INFORMÁTICA LTDA para INGRAM MICRO BRASIL LTDA; do CNPJ, passando de n° 81.627.838/0001-01l para n° 01.771.935/0002-15 
e do endereço da sede, passando de Av. Dr. Chucri Zaidan, 1.240 – Bloco Golden, 21º andar – Vila São Francisco, São Paulo/SP CEP: 04.711-130 para 
Av. Piracema, nº 1.341, Galpões 03 e 04, Tamboré – Barueri/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço 
nº 2018/0560; Nos termos do Decreto Estadual Nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, em consonância com os parâmetros estabelecidos no art. 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93.VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do 1º Aditivo no Diário Oficial do Estado; SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa, Presidente da ETICE; Neiva Maria da Silva, Procuradora da INGRAM MICRO BRASIL LTDA E Francisco Augusto Zanet, Procurador da INGRAM 
MICRO BRASIL LTDA. As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 20 de dezembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº697/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8721975/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2015, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº697/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão:  Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA
Agente Penitenciário
08
Agente Penitenciário
09
*** *** ***
PORTARIA Nº698/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8721975/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2017, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº698/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão:  Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA
Agente Penitenciário
09
Agente Penitenciário
10
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Processo nº 
9065788/2018, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Contrato nº014/2018, assinado em 11 de dezembro de 2018, celebrado entre a Secretaria da Justiça 
e Cidadania e a empresa GLOBATEC ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-EPP, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro de 2018, 
página 207. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018. ERICK LUIZ RASTELLI, COORDENADOR DA 
ASSESSORIA JUÍRDICA/ SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 26 de dezembro de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº589/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008 e, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, ocupante do cargo de SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO, matrícula nº 300459-1-2, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Fortim, no dia 18.12.2018 
a fim de participar da inauguração de Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.   
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção
*** *** ***
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019