DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº592/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 10473559/2018 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDSON DE OLIVEIRA SANTOS,
matrícula nº 400826-1-1, que exercia a função de Dentista, ocorrido em
30/11/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, em 01/12/2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°007/2018 IG
N°992814
PROCESSO Nº8191658/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO EDUCA-
CIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede na Av. Aguanambi, nº 2479,
Bairro Fátima, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 8191658/2018.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Prazo e plano de trabalho
do Termo de Fomento nº 007/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais
12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de
dezembro de 2019. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) alteração de valor da Meta 01, 02 e 03; b) alteração
de valor e quantidade da Etapa 1.1; c) alteração de valor das Etapas 1.4, 2.1
e 3.1; d) alteração de valor e quantidade dos Itens 1.1.1 a 1.1.20, 2.1.1, 2.1.2,
3.1.1 e 3.1.2; e) alteração de valor dos Itens 1.1.21 a 1.1.26; f) inclusão das
Etapas 1.5 e 1.6; g) inclusão dos itens 1.5.1 a 1.5.15 e 1.6.1. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de
dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude
Padre João Piamarta. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2018.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2017 IG° 992324
PROCESSO Nº8713638/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
nº 230, Joaquim Távora e a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CONTRATADA, CNPJ nº 00.967.818/0001-88, com sede na Rua
Carlos Gomes, n° 60, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP n° 60.040-230,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o
Processo nº 8713638/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato nº 173/2017, cujo objeto é o serviço de
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência
técnica das 16 bombas hidráulicas instaladas na sede e unidades da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 26
de dezembro de 2018 e término em 25 de dezembro de 2019. VALOR: Para
execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido
de R$ 19.699,92 (dezenove mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa
e dois centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Dezembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco João
Peixoto da Silva - Oficar Comércio e Serviços LTDA. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26
de dezembro de 2018.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018 IG° 992421
PROCESSO Nº7002452/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora e a Empresa CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa Vista – CEP:
60.867-540 – Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170057/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes e do Processo nº 7002452/2018. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 047/2018, o
qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFâNCIA NO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da
obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de
setembro de 2018 e término em 04 de janeiro de 2019. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06
de setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Hercília de
Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL
DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2018 IG°992894
PROCESSO Nº9517824/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva
– Lot. Esplanada Castelão, n° 502, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-
670, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2275, Bairro:
Castelão, inscrito no CNPJ sob o n° 13.543.312/0001-93, RESOLVEM firmar
o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 9517824/2018. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação do prazo de execução do Contrato n° 078/2018,
o qual tem como objeto os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender
as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
PRAZO: O prazo de execução do presente contrato será prorrogado por 90
(noventa) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Dezembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Maria Canildes
Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA e Silvio Gentil Campos Júnior
- Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28
de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2018 IG
N°992913
PROCESSO Nº10451016/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO
BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM, inscrita no
CNPJ sob o n.º 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua nº
170 – Bairro Pici – CEP nº 60.150-605 – Fortaleza/CE, resolvem firmar
o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), no Chamamento Público n° 01/2018 e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
10451016/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração
a concessão de suporte na Administração Pública Estadual para o APOIO
AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS
SOCIAIS – PROARES III, fortalecendo a Unidade Gerencial do Programa
– UGP, por meio da implementação e acompanhamento das ações de seus
componentes: Componente 1 – Expansão de Serviços Sociais por meio dos
Planos Participativos Municipais (PPM); Componente 2 – Fortalecimento da
Proteção Social Especial (PSE); Componente 3 – Apoio à Inserção Produtiva e
à Promoção de Emprego (IPE) e Componente 4 – Fortalecimento Institucional,
Auditoria, Monitoramento e Gestão do Projeto (FMG). ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) redução dos valores
dos elementos de despesas 1.2.1 e 1.3.1; b) acréscimo do valor do elemento
de despesa 1.3.3. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato
será prorrogado por 8 (oito) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019
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