DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22/2017 IG 
N°992756
PROCESSO Nº10427808/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, 
Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo 
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei 
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
através do Processo Administrativo n.º 10427808/2018. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 
22/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado 
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações 
no plano de trabalho: a) alteração de valor das etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.5 e 1.6 
b) alteração de valor dos itens 1.1.1, 1.2.1, 1.3.3, 1.5.2, 1.5.5, 1.6.2, 1.6.4, 
1.6.5 e 1.6.9; c) alteração de quantidade e valor dos itens 1.5.1, 1.5.4, 1.6.1, 
1.6.6, 1.6.8 e 1.6.12. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 20 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes 
Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social 
- ADES.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2018.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°002/2017 IG 
N°992737
PROCESSO Nº10458096/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 
09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao 
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autori-
zativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual 
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo n.º 10458096/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 002/2017, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva 
para Pessoa com Deficiência - CEPID, credenciado e executado conforme o 
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração 
de valor das Etapas 1.3, 1.4 e 1.5; b) alteração de valor e quantidade dos 
Itens 1.3.1, 1.3.2, 1.3.3, 1.3.6, 1.3.8 e 1.4.3. c) alteração de valor dos itens 
1.5.4 e 1.5.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 20 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes 
Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social 
- ADES.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2018.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 155/2018 IG Nº985877
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albu-
querque, 230, Joaquim Távora. CONTRATADA: CLIMAX – SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Moreira Gomes, nº 304 – A, 
bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60.410-722, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 11.994.509/0001-13. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, UTEN-
SÍLIOS DOMÉSTICOS E COLCHÕES (Item 71), para implantação 
de cinco residências inclusivas para pessoas com deficiência e um abrigo 
regionalizado de acolhimento para crianças e adolescentes, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180014 – STDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência contratual é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua 
publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 24.864,00 
(vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.072.18872.03.339030.29200.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social e Francisco de Assis Cavalcante - CLIMAX – Serviços de Locação 
de Mão de Obra, Equipamentos E Empreendimentos LTDA.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2220/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ANAMÉLIA MARIA ALVES 
LIMA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula 038171-
1-3, durante o mês de JANEIRO/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1462/2018 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STAR EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cândido Jucá, 55, Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 
57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 13 de janeiro de 2019, o Contrato 
nº 005/2011, cujo objeto é a locação do imóvel Rua Gonçalves Dias, 63, 
Parquelândia, Fortaleza/CE, para funcionamento dos setores de Almoxarifado 
Geral e Técnico do Hemoce/SESA, órgão da estrutura organizacional da 
SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, incluindo o reajuste, na quantia de R$ 67.335,36 (sessenta e sete mil, 
trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 67.335,36 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e 
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
a partir do dia 13 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Roberto Mesquita da Silveira Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0078/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1432/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0078/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CEPROF 
– CENTRO DE PRÓTESE E ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro nº 402, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a partir do dia 26 de fevereiro de 
2019, o Contrato 0078/2016, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição 
de órtese, prótese e materiais auxiliares, para atender a necessidade do GT 
SOCIAL/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 
26 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 20/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Vanderlucia Gomes Nojoza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019