DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANTONIO 
CLAIRTON ALVES 
DE ABREU
Tenente Coronel 
PM (DNS-3)
100393-1-2
IV
17 à 20/12/2018
Florianópolis-SC
3 (três) e meia
189,25
40%
189,25
1.715,78
2.832,35
RONALDO ALVES 
DA SILVA
Tenente PM
308.537-1-7
V
17 à 20/12/2018
Florianópolis-SC
3 (três) e meia
166,49
40%
166,49
1.715,78
2.698,07
TOTAL
8.362,77
*** *** ***
EDITAL Nº 58 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 19 de dezembro de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ (AESP|CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) tornam público o resultado 
da matrícula dos candidatos sub judice convocados, em cumprimento de determinação judicial, com matrículas homologadas, considerados APTOS na segunda 
etapa (Inspeção de Saúde) - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, bem como a convocação para o Curso de Formação Profis-
sional, conforme item 9.2 do EDITAL Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1 DOS CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOS COM MATRÍCULA HOMOLOGADA, CONSIDERADOS APTOS NA INSPEÇÃO DE SAÚDE 
E CONVOCADOS POR MEIO DO EDITAL DE Nº 57 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
1.1 Dos candidatos sub judice com matrículas homologadas, considerados aptos na inspeção de saúde, na seguinte disposição: sexo, inscrição, candidato, 
processo e situação de matrícula no Curso de Formação Profissional:
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
10004104
EURICO ARARIPE LIBERATO
0165178-29.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
10005263
JAILSON ROCHA MARTINS *
0630334-96.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
10000491
ANTONIO HERMINIO VERAS DE ARAUJO
0630021-38.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
10005166
LEONARDO JOSE DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA
0629903-62.2018.8.06.0000 0174136-04.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
10002460
EVERTON VERAS EVANGELISTA
0629737-30.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
10002312
ROMARIO ROCHA RODRIGUES
0630121-90.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
10005795
MOISES JOSE ROCHA JUNIOR
0006019-37.2018.8.06.0167 0043619-08.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
10000673
JORGE HENRIQUE FRANCELINO DE SOUSA
0630065-57.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
10004507
NEILTON FERREIRA ROCHA
0629634-23.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
* Candidato matriculado no dia 26 de novembro de 2018, conforme publicado no DOE/CE de 07/12/2018, referente ao Processo VIPROC nº 9868325/2018, 
em cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar - Processo nº 0630334-96.2018.8.06.0001, 
que deferiu o pedido de liminar para que as autoridades coatoras procedessem à matrícula do impetrante no Curso de Formação, bem como designassem 
nova data para realização da inspeção de saúde.
1.1.2 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
10003661
BRUNA THAIS DO VALE CUNHA
0630406-83.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
2 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Ficam os candidatos sub judice a seguir nominados com resultados definitivos das matrículas HOMOLOGADAS E CONVOCADOS PARA O CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, na seguinte disposição: sexo, inscrição, candidato, processo e resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação 
Profissional:
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
RESULTADO DEFINITIVO DA 
MATRÍCULA
10004104
EURICO ARARIPE LIBERATO
0165178-29.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10005263
JAILSON ROCHA MARTINS *
0630334-96.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE DA
10000491
ANTONIO HERMINIO VERAS DE ARAUJO
0630021-38.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10005166
LEONARDO JOSE DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA
0629903-62.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10002460
EVERTON VERAS EVANGELISTA
0629737-30.2018.8.06.0000 0174136-04.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10002312
ROMARIO ROCHA RODRIGUES
0630121-90.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10005795
MOISES JOSE ROCHA JUNIOR
0006019-37.2018.8.06.0167 0043619-08.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10000673
JORGE HENRIQUE FRANCELINO DE SOUSA
0630065-57.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10004507
NEILTON FERREIRA ROCHA
0629634-23.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10002642
JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA **
0163212-31.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
* Candidato matriculado no dia 26 de novembro de 2018, conforme publicado no DOE/CE de 07/12/2018, referente ao Processo VIPROC nº 9868325/2018, 
em cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar - Processo nº 0630334-96.2018.8.06.0001, 
que deferiu o pedido de liminar para que as autoridades coatoras procedessem à matrícula do impetrante no Curso de Formação, bem como designassem 
nova data para realização da inspeção de saúde.
** Candidato matriculado no dia 17 de dezembro de 2018, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 0163212-
31.2018.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência requestada, para determinar que o Estado do Ceará procedesse com a matrícula do Sr. JORGE LUIZ 
FERREIRA DA SILVA no Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares da PMCE/2018 - II Turma, em igualdade de 
condições com os demais candidatos; bem como efetue a reserva de vaga em seu favor, conforme o Processo VIPROC nº 10264879/2018.
2.1.2 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA
10003661
BRUNA THAIS DO VALE CUNHA
0630406-83.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
10001496
STEFANIA NUNES COELHO *
0178146-91.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
* Candidata matriculada no dia 05 de dezembro de 2018, em cumprimento de decisão judicial oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Forta-
leza, proferida nos autos da Ação Ordinária de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita Altera Pars - Processo nº 0178146-91.2018.8.06.0001, 
que deferiu a tutela de urgência pleiteada, no sentido de garantir à autora o direito de concorrer ao Concurso Público para o ingresso no Cargo de Primeiro 
Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Edital nº 7 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE), em igualdade de condições com os candidatos 
do sexo masculino, à totalidade das vagas ofertadas, permitindo sua matrícula e participação na 2ª turma do certame, no Curso de Formação Profissional de 
Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, e, caso logre êxito, proceda com a reserva de vaga, conforme o Processo VIPROC nº 
9201703/2018.
2.2 Os candidatos deverão trajar o uniforme de sala de aula da AESP|CE, conforme previsto no Manual de Uniforme da Academia Estadual de Segurança 
Pública, que é composto de cobertura, camisa e calça, cinto preto de fivela personalizado com o brasão da AESP|CE e ponteira prata, botina de segurança 
preta encadarçada e meias pretas.
2.2.1 Para o início das atividades acadêmicas, os candidatos trajarão seus uniformes sem identificação de nome de guerra e de grupo. Informa-se, ainda, que 
o nome de guerra dos candidatos serão definidos exclusivamente pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE) em data oportuna e 
que será dado um prazo viável para que os alunos providenciem a identificação devida no uniforme.
2.3 Os candidatos deverão se apresentar com o seguinte corte de cabelo:
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019