DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.098, de 29/12/2011) 
177,86
Gratificação de Tempo de Serviço - 15 (Lei n 11.167, de 07/01/1986) 
26,68
Gratificação Militar (Lei nº 15.098, de 29/12/2011) 
1.274,18
Gratificação de Qualificação Bombeirsstica (Lei nº 15.098, de 29/12/2011) 
1.099,29
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.114, de 16/02/2012) 
920,18
TOTAL 
3.498,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/06/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2013, que concedeu aposentadoria à JOSE 
FERNANDO DA SILVA, matricula nº 028.051-1-1. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro 
de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4046894/2012, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, 
ANTONIO ALDENOR DA SILVA, matricula funcional nº 051.041-1-4, CPF nº 278.204.593-87, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe 
os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 08/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013) 
187,78
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 (Lei n 11.167, de 07/01/1986) 
18,78
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013) 
1.345,28
Gratificação de Qualificação Bombeirsstica (Lei nº 15.285, de 08/01/2013) 
1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013) 
971,53
TOTAL 
3.684,00
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/10/2013, que concedeu benefício à ANTONIO 
ALDENOR DA SILVA, matricula nº 051.041-1-4. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5695156/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, MOISES ROCHA DO NASCIMENTO, 
matricula funcional nº 019.937- 1-2, CPF nº 294.593.893-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a 
partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
ANUAL
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
274,26
3.291,12
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 10% do soldo (Lei n°11.167, de 07/01/1986) 
27,43 
329,16
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº16.207, de 17/03/2017) 
1.572,92 
18.875,04
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207,de 17/03/2017) 
3.292,41 
39.508,92
TOTAL 
5.167,02 
62.004,24
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5693560/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, ALEXANDRE GURGEL ROCHA, 
matricula funcional nº 036.723-1-X, CPF nº 354.510.763-91, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a 
partir de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$ 
ANUAL
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
274,26 
3.291,12
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 10% do soldo (Lei n°11.167, de 07/01/1986) 
27,43 
329,16
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº16.207, de 17/03/2017) 
1.572,92 
18.875,04
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207,de 17/03/2017) 
3.292,41 
39.508,92
TOTAL 
5.167,02 
62.004,24
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20180913
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001 / PROCESSO Nº2246124/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0114 – LICITAWEB   COMPRAS NET Nº20180333
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20180001/CBMCE do respectivo resultado homologado, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 30/11/2018, às fls 04, do Processo nº 2246124/2018, que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros Militar, gestor(a) 
do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas 
cláusulas e condições seguintes: 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20180001 II. Nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações 2 - DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019