DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Registro de Preços de Material de Consumo –
Coturno Padrão CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 20180001/CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº 2246124/2018. 3 - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços
terá validade pelo de prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. 4 - DO ÓRGÃO GESTOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Caberá a(o) Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais,
em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. 5 - Valor total da ATA - R$ 1.636.000,00 (Um
milhão, seiscentos e trinta e seis mil reais.) DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Heraldo Maia Pacheco – Cel CGBM
Comandante Geral do CBMCE – Matrícula Funcional nº 099.447-1-0 e Lucimeire Aparecida Silva Costa, CPF nº 847.960.496-49 – Representante Legal da
Empresa Minas Botas Indústria e Comércio LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0003 / CBMCE (PROCESSO SPU Nº1096005/20
OBJETO: Anular o Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de combate à incêndio (ESGUICHO REGULÁVEL), através da licitação na
modalidade pregão na forma eletrônica para proporcionar as condições de segurança adequadas ao efetivo do CBMCE, no atendimento as ocorrências de
combate a incêndios, na forma abaixo: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro:
Jacarecanga - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza - CE, inscrita no C.N.P.J. nº 35.025.022/0001-90, doravante denominada CONTRATANTE, representado
pelo Ilmo. Sr. Cel CGBM Heraldo Maia Pacheco, CPF nº 335.833.123-00, Matrícula Funcional nº 099.447-1-0, considerando as informações acostadas ao
Processo nº 9281030/2018, que passa a integrar este instrumento, requer a ANULAÇÃO do processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº
218.0003/CBMCE, informando que o órgão técnico apurou inconsistência no diâmetro da conexão do esguicho, registrando 52mm, onde deveria estar escrito
38mm, sendo incompatíveis com os padrões de medida já utilizadas pelo CBMCE, tornando inviável a contratação e, no uso da faculdade que lhe confere o
art.49 da Lei nº8666/93. Pelos motivos retro mencionados, torna-se sem efeito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218.0003/CBMCE. E, por se achar anulada o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218.0003/CBMCE, firma o presente TERMO DE ANULAÇÃO, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, DATADO DE 20 DE ABRIL DE 2018, que publicou a CORRIGENDA, REFERENTE A CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA(DA
VIGÊNCIA), DO CONTRATO Nº 037/2018.. Onde se lê: 1 - VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA DO
PRESENTE INSTRUMENTO; 2 - SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DOS SANTOS COSTA - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, HERALDO MAIA PACHECO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE CONTRATANTE E GUSTAVO LUIZ
BATISTA DANGIOLELLA - REPRESENTANTE DA EMPRESA CPF Nº 035.751.519-62 Leia-se: 1 - VIGÊNCIA (DOZE)MESES, A CONTAR DA
ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO; 2 - SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DOS SANTOS COSTA - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, HERALDO MAIA PACHECO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE CONTRATANTE
E GUSTAVO LUIZ BATISTA DANGIOLELLA - REPRESENTANTE DA EMPRESA CPF Nº 035.751.519-62 QUARTEL EM FORTALEZA, 10 de
dezembro de 2018.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe, Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar
de Perícia de 1ª classe – 1ª turma, regido pelo Edital nº 001/2011 de 08 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Dezembro de
2011, homologado por meio do Edital nº 04/2013, de 22 de Março de 2013, publicado no DOE de 11 de Abril de 2013, republicado por incorreção no DOE
de 24 de abril de 2013, considerando ainda a decisão judicial prolatada nos autos da ação ordinária processo nº 0035359-49.2012.8.06.0001, e obedecendo
a ordem de classificação final constante no Edital nº 03/2013, de 22 de março de 2013, publicado no DOE de 24 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR
a candidata MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14 de Julho de 1993, e Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008 para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Perito Criminal 1ª Classe, na Coordenadoria de Perícia Criminal – Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim-CE, integrante
do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, Categoria Funcional Perícia Criminalística e Identificação Civil e Criminal, Carreira Perícia
Criminalística. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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MINUTA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2018
PROCESSO Nº0052578/2018
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral, Ricardo Antonio Macêdo Lima, DOE nº 061 de 29/03/2017; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo VIPROC nº 0052578/2018, relativo ao pagamento de meia diária devida referente a levantamentos periciais realizados no
dia 26/12/2017 na localidade de Canoa Quebrada, no Município de Aracati/CE, pelo servidor Ireudo Pereira de Oliveira, matrícula nº 108.712-1-2; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada em localidade diversa da lotação original do referido servidor, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto
do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação
orçamentária 10100007.06.122.003.22638.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1452/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP-BM-2018, TURMA II, GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS
NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 8872485/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso
IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº
15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019
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