DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº149/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE. OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA; ceder, 
01 (um) veículo de tipo caminhão modelo Bongo Frontier, tombamento 
n°32761 (uma) balança de piso móvel, tombamento n° 32945, 01 (um) freezer 
horizontal, tombamento n° 32887, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) 
palletes de polietileno. Diante disso, tal TERMO ADITIVO tem por objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do 1° Termo Aditivo ao Termo de Cessão 
de Uso nº 149/2015, por mais um período de 03 (três) anos contados a partir 
de 16 de Dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo Art. 55, inciso I, alínea c do Decreto n° 32.811 e suas alterações, o art. 
35 da Lei Complementar n° 178 de 10 de maio de 2018 e nas informações 
contidas no Processo Administrativo n.º 9201630/2018 e Parecer Jurídico n.º 
2296/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
14 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOAQUIM FREIRE CARVALHO 
Prefeito Municipal de Alcântaras/CE Secretaria do DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº150/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VARJOTA/CE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão 
de Uso nº 150/2015, por mais um período de 03 (três) anos contados a partir 
do 16 de dezembro de 2018, objetivo por parte da CEDENTE; é ceder, 01 
(um)veículo tipo caminhão modelo bongo frontier tombamento 32763, 01 
(uma) balança de piso móvel Tombamento nº 32949, 01 freezer horizontal 
Tombamento nº 32889, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) palletes 
de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65 da Lei 
8.666/93 e suas alterações, e nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n.º 0817728/2018 e Parecer Jurídico n.º 2249/2018. FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de dezembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA 
Prefeita Municipal de Varjota SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº153/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão 
de Uso nº 153/2015, por mais um período de 03 (três) anos contados a partir 
do 03 de dezembro de 2018, objetivo por parte da CEDENTE; é ceder, 01 
(um) veículo tipo caminhão modelo Bongo Frontier, tombamento nº 32730, 
01 (uma) balança de piso móvel, tombamento nº 32928, 01 (um) freezer hori-
zontal, tombamento nº 32870, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) 
palletes de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 
55, inciso I, alínea c do Decreto n° 32.811, art. 35 da Lei Complementar n° 
178 de 10 de maio de 2018 e suas alterações, e nas informações contidas no 
Processo Administrativo n.º 0637428/2018 e Parecer Jurídico n.º 2270/2018. 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de 
Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZ 
Prefeito Município de Itapajé SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº01/2016
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA 
MINICIPAL DE MERUOCA/CE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão 
de Uso nº 01/2016, por mais um período de 03 (três) anos contados a partir 
do 21 de Janeiro de 2019, objetivo por parte da CEDENTE; é ceder, 01(um) 
Veiculo tipo caminhão modelo Bongo Frontier, Tombamento nº 32733, 01 
(uma) balança de piso móvel Tombamento nº 32931, 01 freezer horizontal 
Tombamento nº 32874, 10 (dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) palletes 
de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65 da Lei 
8.666/93 e suas alterações, e nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n.º 9991100/2018 e Parecer Jurídico n.º 2228/2018. FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e FRANCISCO ANTÕNIO FONTELES Prefeito Municipal 
de Meruoca SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº032/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, à 
Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste 
ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, 
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/
CE, doravante denominado de CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.623.069/0001-10, com sede na Praça Soares Bulção, 197 Centro – 
Uruburetama /CE, CEP: 62.650-000, neste ato representado por seu Prefeito, 
JOSÈ HILSON DE PAIVA, brasileiro, Casado, Medico, portador da Cédula 
de Identidade nº 292379 SPSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 480.130.307-25, 
residente e domiciliado à Praça Soares Bulção, 197 Centro – Uruburetama /CE, 
CEP: 62.650-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, 
dos seguintes veículos: 01 (um) Computador core2duo, 2GB Mem, 160 
HD, vista B.32, 3 anos on-site, monitor 17, Tombamento SDA, nº 16807, 
nº de SERIE: VF 99243, CPU: Tombamento DAS nº 16510, nº de Série: 
L1BK6XB, 01 modulo isolador microsol: Tombamento SDA nº 18927, nº 
de Série: 5541470168, 01 cadeira fixa com braços, modelo interlocutor, 
Tombamento nº 20307. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo 
Nº 1912490/2018, bem como no Parecer Jurídico n° 2235/2018 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores. 
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir 
da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três) 
anos após a referida publicação, podendo ser prorrogado, mediante TERMO 
ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da 
cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou inter-
pretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito 
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Dezembro 
de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de 
Desenvolvimento Agrário e JOSÈ HILSON DE PAIVA Prefeito do Muni-
cípio de Uruburetama/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019