DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº1060/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por 
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada 
no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, 
regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento 
aos interesses da Secretaria da Secretaria de Educação - SEDUC, conforme 
Processo nº 10313730/2018 e Ofício GAB Nº 6736/2018 de 07 dezembro 
de 2018, aos SENHORES JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS; 
FRANCISCO ANACELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; JOÃO PAULO 
SOUSA VIEIRA; ANA NASCIMENTO DOS SANTOS; MARIA ÉRICA DA 
SILVA MATOS DOS SANTOS; MARIA SALETE SEGUNDO; AURILA 
MARIA DE SOUSA SALES; JOSELI DO NASCIMENTO CORDEIRO; 
BRUNA LOPES GUALBERTO; LORENA LIRA BATISTA; FRANCISCA 
TAINARA EUGENIO DA SILVA; LUCAS EDUARDO DE SOUSA; SÂMIA 
PEREIRA DO MONTE; FRANCISCO EDINALDO DA SILVA; TATIANA 
RAMALHO DA SILVA; LUIZA MARIA LEITE DA COSTA; ANTO-
NIZA MATEUS DOS SANTOS; ANA CARLA DE SOUSA; SILVANA 
TEREZINHA DA SILVA; MARIA DO CARMO NASCIMENTO; MARIA 
SOCORRO DE JESUS; GIRLANDIA DE SOUZA E MAYARA NASCI-
MENTO, todos no período de 11 a 13 de dezembro de 2018, para, na quali-
dade de colaboradores eventuais, participar da VII Reunião Técnica sobre 
Educação Escolar Quilombola que acontecerá em Fortaleza-CE. Sendo os 
trechos: Tamboril-CE/Fortaleza-CE/Tamboril-CE, para JOSÉ RENATO 
FERREIRA DOS SANTOS; FRANCISCO ANACELIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA; JOÃO PAULO SOUSA VIEIRA; ANA NASCIMENTO DOS 
SANTOS; MARIA ÉRICA DA SILVA MATOS DOS SANTOS; Morri-
nhos-CE/Fortaleza-CE/Morrinhos-CE para MARIA SALETE SEGUNDO; 
Itapipoca-CE/Fortaleza-CE/Itapipoca-CE para ANA CARLA DE SOUSA e 
AURILA MARIA DE SOUSA SALES; Pacujá-CE/Fortaleza-CE/Pacujá-CE 
para JOSELI DO NASCIMENTO CORDEIRO; Parambu-CE/Fortaleza-CE/
Parambu-CE para BRUNA LOPES GUALBERTO; Trairi-CE/Fortaleza-CE/
Trairi-CE para LORENA LIRA BATISTA; Quixadá-CE/Fortaleza-CE/
Quixadá-CE para FRANCISCA TAINARA EUGENIO DA SILVA e LUCAS 
EDUARDO DE SOUSA; Caucaia-CE/Fortaleza-CE/Caucaia-CE para LUIZA 
MARIA LEITE DA COSTA; SÂMIA PEREIRA DO MONTE e FRANCISCO 
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
EDINALDO DA SILVA; Redenção-CE/Fortaleza-CE/Redenção-CE para 
TATIANA RAMALHO DA SILVA; Croatá-CE/Fortaleza-CE/Croatá-CE 
para ANTONIZA MATEUS DOS SANTOS; por via TERRESTRE, conforme 
solicitação em anexo, por via TERRESTRE. Ressalta-se que os referidos 
colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleca, 11 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA Nº119/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA 
PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 
300010-1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasilia-DF, no período de 
27 a 29 de dezembro de 2018, a fim de agilizar providências junto ao Escritório 
da Representação do Estado do Ceará e diligências no Tribunal de Contas da 
Unão-TCU, em Brasilia, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (sete-
centos e nove reais e sessenta e oito centavos)), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no 
valor de R$ 1.885,46 (hum mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.784,39 (dois mil setecentos e 
oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora 
do Estado. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180003 – SESA
Objeto:LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE, PARA FINS DE 
CONCESSÃO DE USO DE UM ESPAÇO LOCALIZADO NAS DEPEN-
DÊNCIAS DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES/SESA, COM 
ÁREA TOTAL DE 11,92M2, PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019