DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III
- ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º
ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA,
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 9756756/2018 e fundamentado no art. 57,
II, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº
008/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 23 de janeiro de 2019, estendendo-se até o dia 23 de janeiro de
2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
23 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 27 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA .
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº032/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
032/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8369520/2018,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e
suas alterações, nos artigos 45, 46, 48, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº
31.406, de 29 de janeiro de 2014 e no Decreto nº 32.873, de 04 de novembro
de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado,
fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, Secretário executivo das Cidades e Marcelo Ferreira
Machado, PREFEITO DE CRATEÚS. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, de 29 de novembro de 2018, que publicou a
PORTARIA N°295/2018, de 20 de novembro de 2018. Onde se lê: NO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 295/2018, DE 20
DE NOVEMBRO DE 2018: FABIANO TAVARES DA SILVA - DATA
EXERCÍCIO: 05/08/2015; JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE
- DATA D.O.E. NOMEAÇÃO: 15/05/2015 - DATA ESTABILIDADE:
05/06/2018. Leia-se: FABIANO TAVARES DA SILVA - DATA EXER-
CÍCIO: 08/09/2015; JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE
- DATA D.O.E NOMEAÇÃO: 19/05/2015 - DATA ESTABILIDADE:
06/06/2018 Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 238, de 20/12/2018, que publicou o EXTRATO
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 010/
CIDADES/2017 - O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ONDE SE LÊ:
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO
CIDADES e Clébio Pavone Ferreira da Silva, PREFEITO DE ACARAÚ.
LEIA-SE: SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO CIDADES e Clébio Pavone Ferreira da Silva, PREFEITO DE QUIXE-
RAMOBIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de dezembro
de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SABARÁ
QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A; V - ENDEREÇO: Itapissuma/PE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, inciso I, alínea “a” e seu
§ 1º e 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0883.000066/2018-03-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos
quantitativos de serviços, no montante de R$ 4.532.760,00 (quatro milhões,
quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), em percentual
correspondente a 11,8503%, sobre o valor global inicialmente contratado;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.782.760,00 (quarenta e dois milhões, sete-
centos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 10 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e
Maria das Graçcas Queiroz de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº3308/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo nº
6317697/2018 - VIPROC, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos
I, II e III da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 e nos termos
do Art. 3º da Lei nº 15.780, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015 e de acordo
com a Resolução Nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014,
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO,
com vigência a partir de 18/03/2015, a docente ABNIZA PONTES DE
BARROS LEAL, matrícula nº 006500.1-3, lotada no Centro de Humani-
dades – CH, vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em Letras, da
referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3376/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº
5090265/2018 – VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de
26/05/2008, DOE 27/05/2008 e Resolução 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014,
DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através
da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/06/2018, o docente JOSÉ
ROBSON MAIA, matrícula nº 017009.1-X, lotado na Faculdade de Filo-
sofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, da referência I para a referência
J, da Classe de Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS EM
MACRORREGIÕES CULTURAIS DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual Nº 13.811, de
16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei
federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); a Lei Complementar nº 119,
de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por
meio de convênios e instrumentos congêneres, com suas alterações posteriores;
Decreto nº 32.811/2018; a Lei n º 16.319, de 14 de agosto de 2017, que dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício de 2018 e o Termo de Convênio 808488/2014 MINC/SECULT-CE
e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o
edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de instituição
parceira para a realização do Programa de Formação em Artes Cênicas em
Macrorregiões Culturais do Ceará.
O presente Edital contém 6 (seis) anexos, incluindo o Termo de Referência
(Anexo I), Proposta (Anexo II), Proposta de Plano de Trabalho (Anexo III),
Declaração de Compromisso (Anexo IV), Formulário de Recurso (Anexo
V) e Minuta do Termo de Colaboração (Anexo VI).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS
1.1. O Programa de Formação em Artes Cênicas em Macrorregiões Culturais
do Ceará é um projeto que pretende contribuir com a democratização e a
descentralização dos processos formativos das artes cênicas do Ceará, em nível
avançado,possibilitando um fluxo formativo das artes cênicas aos municípios
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019
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