DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1729/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR a servidora VILMA MARIA 
FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Diretora de Planejamento e Gestão - DPLAG, com matrícula 300040-1-9, para responder pela Presidência 
da ADAGRI, no período de 20 a 31 de dezembro de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018. 
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1403/2018 - GAB CONSTITUI BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE 
DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA-EFAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos I e III, do Art. 93 da Constituição do Estado do Ceará, 
nos termos da Lei Estadual nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 32.426, 
de 21 de novembro de 2017 e de acordo com o Edital nº 034/2018, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta a Seleção Pública para Composição de 
Banco de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador de Escolas Família Agrícola - EFAs da Rede Pública 
Estadual, RESOLVE: Art. 1º Constituir, a partir dos resultados da Seleção Pública, regida pelo Edital nº 034/2018, de 21 de novembro de 2018, o 
Banco de Gestores Escolares para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar das Escolas Família Agrícola - EFAs da Rede 
Pública Estadual, na forma constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º O Banco de Gestores instituído pela presente Portaria terá vigência de 02 (dois) anos 
a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração Pública. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de 
dezembro de 2018. Rogers Vasconcelos Mendes SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO -- ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 1403 
/2018-GAB - BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR DAS 
ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA – EFAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. - CANDIDATO - AILTON SAMPAIO DA COSTA / 
ANTONIA RITA FERREIRA E SILVA / ANTONIO CLAUDIO RÉGIS OLIVEIRA SOARES / ANTONIO ESMAEL DE FRANÇA PORTELA / EVANDRO 
MADEIRO DANTAS / FRANCISCA ARAÚJO MACHADO / FRANCISCO BARBOZA GOMES / FRANCISCO CARLOS FALCÃO JÚNIOR / FRAN-
CISCO EVANDRO XEREZ BANDEIRA / FRANCISCO HERBERT FEITOSA BEZERRA / FRANCISCO ROSBERG CHAVES SOARES / JOSENIAS 
MAGALHÃES DE SOUSA / LUCÉLIA GALVINO DE SOUZA OTAVIANO / MANOEL FILHO DE SOUSA MEDEIROS / MARIA DEUSELENA DIAS 
DE SOUZA / MARIA LAUDECY FERREIRA DE CARVALHO / MARIA LOURDIMAR TIMBÓ TEIXEIRA GOMES / MÔNICA GOMES PAIVA / 
SANDRA SILVA DE ARAÚJO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1404/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10017685/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com 
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor VERIDIANO DANTAS DA SILVA, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 122105-1-5, com 
carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Músico, com carga horária de 40 horas semanais, na Prefeitura Municipal de 
Quixadá/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 
194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1405/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10429983/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1405/2018 GAB, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
10312652/2018
FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE
PROFESSOR
0595861X
CARTEIRA DE 
IDENTIDADE
REGISTRO CIVIL 
DE ACOPIARA
25/04/2001
FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE 
SANTOS
10366833/2018
LENILUCIA DE ALBUQUERQUE GOMES
PROFESSOR
16864617
CARTEIRA DE 
IDENTIDADE
REGISTRO CIVIL 
DE ANTONIO 
BEZERRA
15/12/2018
LENILUCIA GOMES SANDERS
10069154/2018
MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 
ARAUJO
PROFESSOR
03710211
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
ALENCAR ARARIPE
02/03/1996
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO 
DE MATOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1406/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10067259/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com 
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO GILSON ALVES LIMA, Professor, matrícula nº 033350-1-1, acusado de 
haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão do 
servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa, durante 53 (cinquenta e três) dias de 01/01/2016 a 28/11/2018, conduta passível da sanção prevista no 
art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1407/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 07995311/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora REJANE PINHEIRO JARDELINO, Professor Especialista, matrícula 
nº 159837-1-X, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 01 de outubro de 
2018 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019