DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA ALIMENTAÇÃO Nº1900/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO 
CÉLIO FIRMINO DA COSTA , ocupante do cargo Desenhista , matrícula 014032-1-4 , durante o mês de FEVEREIRO / 2019 DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE REVOGAÇÃO
REF.TOMADA DE PREÇO Nº20180001
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Sr. Carlos Alberto Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
razões apresentadas no Parecer Jurídico nº 725/2018-PROJU, constante no procedimento em questão, resolve REVOGAR a licitação em epígrafe, que tem 
por objeto a contratação de uma empresa para fornecer serviço de consultoria técnica, visando promover o desenvolvimento do capital humano e a qualidade 
de vida dos gestores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace por meio de capacitação. Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº779/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.631,36 (hum mil, seiscentos e trinto e um reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº779/2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HERMERSON GEOVANE 
BEZERRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430912-5-5
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/AQUIRAZ/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JEFFERSON VICTOR 
SOUZA MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430886-1-0
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/AQUIRAZ/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DAVI JEFFSON GEOVANE 
BEZERRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430919-5-6
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
HERMERSON GEOVANE 
BEZERRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430912-5-5
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
ITALO DE ARAUJO REGIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430921-1-1
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JEFFERSON VICTOR 
SOUZA MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430886-1-0
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
ROMULO MARINHO 
DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300944-1-7
V
06 A 07 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
AQUIRAZ/LIMOEIRO DO NORTE
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
ENIO SILVA DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300664-1-3
V
26 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/CHOROZINHO/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO WILLAMY 
SOUSA PIMENTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163137-1-8
V
26 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/CHOROZINHO/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JANILSON DE OLIVEIRA 
MENDONÇA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300453-1-9
V
26 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/CHOROZINHO/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
26 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARIBE/CHOROZINHO/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ITATINGA/BEBERIBE/ICAPUI/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ITATINGA/BEBERIBE/ICAPUI/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ITATINGA/BEBERIBE/ICAPUI/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019