DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES DE ABREU JÚNIOR
3000977-0
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
13/11/2017
07/11/2018
9389907/2018
SANDRO DOS SANTOS JACINTO
3001568-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
25/04/2018
31/10/2018
9109572/2018
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES MASCULINO E FEMININO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pela CORREGEDORIA desta Superintendência, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre 
as partes acima descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza/CE, Sobral/CE e Juazeiro/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso IV da Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017, e com base no respectivo processo administrativo que ensejou a rescisão contratual.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/
SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: 
CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, SOBRAL 
E JUAZEIRO QUE TIVERAM SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO UNILATERALMENTE, NOS 
TERMOS DO ART. 12, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA
3001739-0
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
25/06/2018
22/10/2018
8327096/2018
JEFFERSON RODRIGUES GOMES
3001506-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
09/04/2018
19/11/2018
8674810/2018
JEILTON MIRANDA BEZERRA
3001782-X
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
06/07/2018
09/10/2018
8806709/2018
PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
3001633-5
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
11/06/2018
15/07/2018
8325670/2018
KAMILA JESSICA ROCHA FARIAS
3000938-X
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
13/11/2018
27/05/2018
8327746/2018
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 2727, SALA 509; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-165; FORTA-
LEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o patrocínio para o SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ organizado pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a seguir denominada CONTRATADA, devidamente 
especificado na solicitação da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 
020/2018 e seus anexos, a solicitação da CONTRATADA às fls. 02, o despacho emitido pela Assessoria de Comunicação – ASCOM da COGERH às fls 41, 
a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Estadual nº 16.142/2016, e ainda outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 9416149/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Enid Câmara Vasconcelos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2940/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora FRANCISCA MIRANDA CORDEIRO, matricula 49151314, 
função Auxiliar de Enfermagem relacionada no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2940/2018. DE 19 DEZEMBRO DE 2018
MESES/ANO 2018
VL.UNIT.
DIAS
VALOR
Janeiro
9,80
21
205,87
TOTAL  GERAL
205,87
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº882/2018 AO CONTRATO Nº1222/2018
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG 
nº 932992- SSP/CE e inscrita no CPF nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
10461577/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1222/2018, celebrado 
com a Empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.736.051/0001-01, para nele incluir a seguinte 
dotação orçamentária: 24200324.10.126.057.22441.03.339039.2.91.00.1.30 - 7207 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº889/2018 AO CONTRATO Nº1065/2018
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10484879/2018, resolve 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019