DOE 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº914/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº141/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almi-
rante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.LILIAN 
ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita no CPF 
nº 218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os 
elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer 
apostilamento ao Termo de Ajuste nº 141/2018, celebrado com a PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, para a alteração de cronogramas de 
desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura Municipal de Pacujá - MAPP 
3662 Termo de Ajuste nº 141/2018 – Instrumento 1051580 Data da assinatura: 
28/06/2018 REPASSE VALOR (R$) 05/07/2018 45.000,00 A partir da data 
da assinatura (APDA) + 8 MESES 52.500,00 A partir da data da assinatura 
(APDA) + 9 MESES 52.500,00 SOMA 150.000,00 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº915/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº176/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. 
Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.
LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita 
no CPF nº 218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 176/2018, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, para a alteração de 
cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura Municipal de 
Palhano - MAPP 4077 Termo de Ajuste nº 176/2018 – Instrumento 1052280 
Data da assinatura: 05/07/2018 REPASSE VALOR (R$) A partir da data 
da assinatura (APDA) + 7 MESES 29.000,00 A partir da data da assinatura 
(APDA) + 8 MESES 29.000,00 SOMA 58.000,00 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº916/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº179/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almi-
rante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.LILIAN 
ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita no 
CPF nº 218.559.003-00,, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 179/2018, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, para a 
alteração de cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura 
Municipal de Pedra Branca - MAPPs 3838/3955/3957/3961 Termo de Ajuste 
nº 179/2018 – Instrumento 1052220 Data da assinatura: 05/07/2018 REPASSE 
VALOR (R$) 07/11/2018 311.000,00 A partir da data da assinatura (APDA) 
+ 7 MESES 184.750,00 A partir da data da assinatura (APDA) + 9 MESES 
184.750,00 A partir da data da assinatura (APDA) + 10 MESES 184.750,00 
A partir da data da assinatura (APDA) + 11 MESES 184.750,00 SOMA 
1.050.000,00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Termo de Ajuste mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº917/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº30/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. 
Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.
LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita 
no CPF nº 218.559.003-00,, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 30/2018, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, para a alteração de 
cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura Municipal de 
Russas - MAPP 3459 Termo de Ajuste nº 30/2018 – Instrumento 1039762 Data 
da assinatura: 22/03/2018 REPASSE VALOR (R$) 05/07/2018 100.000,00 
A partir da data da assinatura (APDA) + 11 MESES 100.000,00 SOMA 
200.000,00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Termo de Ajuste mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº918/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº81/2017
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. 
Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.
LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita 
no CPF nº 218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 81/2017, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, 
para a alteração de cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: 
Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe – MAPP 3150 Termo de 
Ajuste nº 81/2017 – Instrumento 1033767 Data da assinatura: 07/12/2017 
REPASSE VALOR (R$) 09/05/2018 75.000,00 A partir da data da assinatura 
(APDA) + 14 MESES 112.500,00 A partir da data da assinatura (APDA) 
+ 15 MESES 112.500,00 SOMA 300.000,00 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº919/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº150/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. 
Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.
LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita 
no CPF nº 218.559.003-00,, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 150/2018, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, para a alteração 
de cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura Municipal de 
Tejuçuoca – MAPP 3530 Termo de Ajuste nº 150/2018 – Instrumento 1051621 
Data da assinatura: 03/07/2018 REPASSE VALOR (R$) 06/07/2018 21.000,00 
A partir da data da assinatura (APDA) + 7 MESES 70.000,00 A partir da data 
da assinatura (APDA) + 9 MESES 70.000,00 A partir da data da assinatura 
(APDA) + 11 MESES 29.000,00 SOMA 190.000,00 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº920/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº151/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), 
na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. 
Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva, Dra.
LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora do RG nº 886.657 e inscrita 
no CPF nº 218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 10606842/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 
8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 151/2018, celebrado 
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, para a alteração 
de cronogramas de desembolsos relacionados abaixo: Prefeitura Municipal 
de Tejuçuoca – MAPP 3977 Termo de Ajuste nº 151/2018 – Instrumento 
1051944 Data da assinatura: 03/07/2018 REPASSE VALOR (R$) 06/07/2018 
100.000,00 A partir da data da assinatura (APDA) + 7 MESES 130.000,00 
A partir da data da assinatura (APDA) + 9 MESES 125.000,00 A partir da 
data da assinatura (APDA) + 11 MESES 125.000,00 SOMA 480.000,00 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de 
Ajuste mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019