DOE 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 1062437/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na 
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do 
Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação 
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos nomeados por Ato datado de 28 de agosto de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 05 de setembro de 2014, por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
ELYENE SOUSA VASCONCELOS
30053117
17/09/2017
2
FELIPE WESLEY BATISTA NEGRAO
3004181X
17/09/2017
3
FLORA DA COSTA ALVARENGA
30048113
17/09/2017
4
FRANCISCO ADALBERTO FREITAS DA SILVA JUNIOR
30040015
17/09/2017
5
FRANCISCO ALAN MAX DE ALENCAR
3004911X
07/10/2017
6
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO
30049217
17/09/2017
7
FRANCISCO DE SOUSA AGUIAR
30050312
17/09/2017
8
FRANCISCO ERILSON ALMEIDA BARROSO
30056612
17/09/2017
9
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
30049012
17/09/2017
10
FRANCISCO JERLANIO GOMES SINDEAUX
30048717
17/09/2017
11
FRANCISCO RENATO ALBUQUERQUE JUNIOR
30055411
17/09/2017
12
FRANCISCO TIAGO MORAIS DE OLIVEIRA
30047818
17/09/2017
13
GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR
30045815
17/09/2017
14
GLAUBER NORBERTO DE FREITAS GOMES
30040813
17/09/2017
15
GUILHERME BARRETO DA FONTOURA NETO
30046919
17/09/2017
16
HAGAMENON MARTIMIANO DE FARIAS TELLES ALVES
30047419
17/09/2017
17
HAROLDO MOREIRA LIMA JUNIOR
30042018
17/09/2017
18
GERDSON LIMA DE SOUZA
30047117
17/09/2017
19
DIEGO MADSON DA CRUZ SILVA
30050819
17/09/2017
20
FRANCISCO IBRAIM PAULO HERCULANO
30048512
17/09/2017
21
EMERSON VIEIRA MANGUEIRA
30049314
02/10/2017
22
ERIC SERRA PIETSCH
30053915
17/09/2017
23
ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA
30051815
17/09/2017
24
PAULO DE TARSO RAZONI MENDES BARROSO
30059719
24/10/2017
*** *** ***
PORTARIA Nº765/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de escolta, 
concedendo-lhes ajuda de custo e diárias no valor total R$ 2.489,32 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. 
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº765/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUSTA 
DE 
CUSTO
TOTAL
ADRIANO DE CASTRO GOMES
AGENTE 
PENITECIÁRIO
473205-1-8
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
SOBRAL-CE/TIANGUA-CE/
PIRACURUCA-PI/SOBRAL-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 212,92
HEBERSON PEREIRA VIEIRA
AGENTE 
PENITECIÁRIO
300419-1-7
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
SOBRAL-CE/TIANGUA-CE/
PIRACURUCA-PI/SOBRAL-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 212,92
MARCIO MACEDO CHAVES 
DA COSTA
AGENTE 
PENITECIÁRIO
430578-1-2
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
SOBRAL-CE/TIANGUA-CE/
PIRACURUCA-PI/SOBRAL-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 212,92
SILVANA MARIA VIEIRA DA SILVA
AGENTE 
PENITECIÁRIO
300258-1-4
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
SOBRAL-CE/TIANGUA-CE/
PIRACURUCA-PI/SOBRAL-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 212,92
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS 
MOURA JUNIOR
AGENTE 
PENITECIÁRIO
472447-1-4
III
11 A 13 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/TERESIN-PI/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 851,62
JOSE KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA
AGENTE 
PENITECIÁRIO
473147-1-2
IV
11 A 13 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/TERESIN-PI/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 749,20
VALOR TOTAL R$ 2.489,32
*** *** ***
PORTARIA Nº766/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.257,06 (hum mil, duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HIGOR MENDES BEZERRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300423-1-X
V
25 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/MORADA 
NOVA/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JACKSON DA SILVA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472987-1-7
V
25 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/MORADA 
NOVA/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº241  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018