DOE 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 791/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
À PARTIR
1
TACIANA DE LIMA NASCIMENTO
02/01/2019
2
GLAILSON CUNHA DA SILVA
02/01/2019
*** *** ***
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180022/SEJUS
PROCESSO Nº3140460/2018
CONSIDERANDO o que contém na presente instrução processual; CONSIDERANDO a Ata da Sessão de Licitação Pública do Pregão, fls. 747, e as 
informações de fls. 755, acerca do processo licitatório que tem como objeto a “contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades das áreas: Administrativa, Saúde, Transporte 
e Informática do Centro de Detenção Provisória – CDP, da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com a especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital.”. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com as disposições 
da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual n° 28.089, de 10/01/2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Presencial nº. 20180022/
SEJUS e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº. 20180022/SEJUS, que teve como vencedora a empresa GARDEN LOCADORA 
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.805.448/0001-61, no valor de R$ 4.339.030,80 (quatro milhões trezentos 
e trinta e nove mil, trinta reais e oitenta centavos). Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2018. SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, Ce, 26 de dezembro de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 264 (duzentos e sessenta e quatro) Garrafões de água mineral de 20 litros, sem gás, natural da fonte, de 
acordo com as especificações e quantitativos na Ordem de Compra nº 22884/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Cotação Eletrônica nº 2018/30090, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 1º, I, art. 2º, §§ 
1º e 2º e art. 5º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 28.397/2006 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.583,74 (um mil e quinhentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.339030.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 17 
de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Geraldo de Oliveira Silvestre Neto - Representante legal 
da GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Puplique-se.
*** *** ***
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016 - SEMA/FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO Nº6888929/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/COGEP, às fls. 40 e 41. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato 04/2016, pelo período adicional de 12 
(doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 04/2016, 
correndo por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.066.18862.03.339037.2.16.00.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo 
terá início a partir de 07 (sete) de Janeiro de 2019, vigorando até 06 (seis) de Janeiro de 2020. DO VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento 
resultante do Contrato em tela é de R$ 30.811,00 (trinta mil e oitocentos e onze reais), totalizando um valor global R$ 369.732,00 (trezentos e sessenta e nove 
mil, setecentos e trinta e dois reais). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, 
que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente e Bruno Cavalcante Carlos - Representante Legal da empresa FA2F Administração e Serviços. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2018 - SEMA/I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PROCESSO Nº9529105/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a readequação valorativa do Contrato nº 44/2018 acrescendo, para tanto, 25% sobre o seu valor, o que respeita o previsto na Lei nº 8.666/93. Referida 
readequação contratual tem por finalidade o atendimento das demandas finalísticas institucionais, conforme justificativa da SEMA (fls. 03) do suso processo. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 44/2018, correndo por 
conta das Dotações orçamentárias nºs 57100001.18.541.064.18911.01.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.02.335039.21600.0; 57100001.18.541.
064.18911.03.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.04.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.05.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.1
8911.06.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.07.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.08.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.
09.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.10.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.11.339039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.12.33
9039.21600.0; 57100001.18.541.064.18911.14.339039.21600.0 e, 57100001.18.541.064.18911.13.339039.21600.0. DO VALOR: O acréscimo do presente 
aditivo importa em R$ 287.575,44 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor global 
inicial atualizado do contrato de R$ 1.150.301,74 (um milhão, cento e cinquenta mil, trezentos e um reais e setenta e quatro centavos), para R$ 1.437.877,18 
(um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno 
vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Tarcísio de Paula Pinto - Representante legal da I&T Informações e 
Técnicas em Construção Civil Ltda. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Puplique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº180/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº241  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018