DOE 28/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de dezembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº242 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de 
Processos – PROCESSO VIPROC nº 4196566/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 
19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR 
A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo de provimento 
efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – 
ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, 
aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, 
certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e 
homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos nomeados 
por Ato datado de 12 de março de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de março de 2014, por haverem cumprido o Estágio Probatório. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS
300180-1-X
08/04/2017
2
EMANUEL DE SA CARVALHO
300195-1-2
08/04/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de Processos 
– PROCESSO VIPROC nº 2913732/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, 
combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR A 
ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo de provimento 
efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do 
Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado 
do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro 
de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos 
nomeados por Ato datado de 28 de agosto de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 05 de setembro de 2014, por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
CHARLES RAMOS DE MORAES
30054113
21/02/2018
2
ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA
30053214
22/09/2017
3
FRANCISCO ANTONIO MELO FALCAO
30056418
17/09/2017
4
HEIDI ANDRADE DE ARAUJO
30046714
17/09/2017
5
LEOMAR SOARES DE ALMEIDA
30046617
17/09/2017
6
LINDOMAR DE SOUZA ROCHA
30039319
17/10/2017
7
MARCIO MAGALHAES DO NASCIMENTO
30057619
17/09/2017
8
RICARDO LEANDRO DA SILVA LOPES
30055012
28/09/2017
9
RODRIGO DA SILVA MOTTA
30041712
06/10/2017
10
VITOR HUGO COSTA DE VASCONCELOS
30043316
17/09/2017
11
WILSON CICERO DA SILVA
30055616
17/10/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de Processos 
– PROCESSO VIPROC nº 6660510/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, 
combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR A 
ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL da servidora ANDRESSA LELLIANNE FEITOSA DE SOUZA a partir de 23 de dezembro de 
2017, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secretaria 
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, aprovado no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Secretaria 
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 
14 de fevereiro de 2013, nomeado por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014, 
por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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