DOE 28/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2650463/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação à 
época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularização funcional da servidora, com fundamento nos arts. 27 e 29 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda 
Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Proba-
tório, tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
a servidora MARIA SANDRA MEDEIROS MIRANDA E ARAUJO, 
matrícula nº 101937-1-0, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional 
no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 30 de janeiro de 1994. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/949 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 2499642/2018 (Viproc), 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARLUCE 
ANGÉLICA ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente de Admi-
nistração, matrícula nº 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto 
a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Limoeiro do Norte, a 
importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada 
na Nota de Empenho n°17756/18. Orçamento: 2018 - Fonte de Recursos: 
01.0.2 Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24200554.10.122 – 
Região: 15 – Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030 (Suprimento 
de Fundos). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1342 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 4182913/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ROSIMAR CORREIA 
DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 011.918-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a 2ª Coor-
denadoria Regional de Saúde, sediada em Caucaia, a importância de R$ 
600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho 
nº25305/18, Orçamento: 2018 - Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Unidade 
Orçamentária: 24200474.10.122.500 – Região: 15 – Ação: 22075 – Elemento 
de Despesa: 339030 (Suprimento de Fundo). A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1381 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combi-
nado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em 
vista o que consta no Processo no 4202892/2018 (Viproc), RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora RICRISTHI GONÇALVES DE 
AGUIAR GOMES, ocupante do cargo de Biólogo, matrícula no 496.026-1-8, 
lotada nesta Secretaria da Saúde junto ao Núcleo de Controle de Vetores-
-NUVET, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho no 22346 e 22348/18, Fonte de Recursos: 
91 – Unidade Orçamentária: 24200764.10.305.056 – Projeto Finalístico: 
2404010362016C – Região: 03 – Ação: 22709 – Elemento de Despesa: 339030 
(R$ 1.600,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400). A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETÁRIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 25 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1461 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 4376696/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora BENEDITA GENY 
BARBOSA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 011.586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a 15ª Coor-
denadoria Regional de Saúde, sediada em Crateús, a importância de R$ 600,00 
(seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº29189 
e 29188/18, Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Tesouro do Estado, Orçamento: 
2018 – Unidade Orçamentária: 24200604.10.122.500 – Região: 15 – Ação: 
22075 – Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 400,00) e Elemento de 
Despesa: 339039/0096 (R$ 200,00). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1525 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 4488150/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FÁBIA BENTO DA 
SILVA, matrícula nº 300.416-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a 
17ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Icó, a importância de R$ 
600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho 
nº27058 e 27053, Orçamento: 2018 - Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Tesouro 
do Estado, – Unidade Orçamentária: 24200624.10.122.500 – Região: 15 – 
Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 300,00) e Elemento 
de Despesa: 339039/0096 (R$ 300,00). A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1550 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 5415245/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOSÉ 
FERREIRA SIMÃO, ocupante do cargo em comissão, símbolo DAS-1, 
matrícula nº 301.067-1-7, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro 
de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância 
de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de 
Empenho nº25914/18, Fonte de Recursos: 91 – Orçamento: 2018 - Unidade 
Orçamentária: 24200704.10.304.056 – Projeto Finalístico: 2404011862016C 
– MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 22520 – Elemento de Despesa: 
339039 (Suprimento de Fundo). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2018. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1551 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 5415032/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOSÉ 
FERREIRA SIMÃO, ocupante do cargo em comissão, símbolo DAS-1, 
matrícula nº 301.067-1-7, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro 
de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância 
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da dotação classificada 
na Nota de Empenho nº25915/18 , Fonte de Recursos: 91 – Orçamento: 
2018 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.304.056 – Projeto Finalístico: 
2404011862016C – MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 22520 – Elemento 
de Despesa: 339030 (Suprimento de Fundo). A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1809 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 5600514/2018 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO 
JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula nº 
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº242  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018