DOE 28/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá os itens 4.0 e 4.1, da ata supracitada, parte integrante deste 
instrumento, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 23-CLC-PGE,oriunda 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2018CLC-PGE, vigente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-ESTACO DO AMAPÁ, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 
151.560,00 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200034.10.122.055.22
546.03.339030.10100.0 - 20408, 24200034.10.122.055.22546.03.339039.10100.0 - 6960. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Francisca Andrea Caminha Cirin.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 384/2018
PROCESSO Nº: 9673532/2018 / VIPROC/CE OBJETO: Aquisição de Kit de Cânulas Femurais arteriais. JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento 
do material, objeto da presente dispensa de licitação, é indispensável para a recuperação do paciente portador de cardiopatia cianogênica complexa: Dupla 
Via de Saída de Ventrículo Direito, o qual foi submetido a correção total aos 7 meses de idade, evoluindo com obstrução da via de saída de ventrículo 
esquerdo grave. Segundo a equipe cirúrgica da Pediatria existe risco elevado de rompimento da Aorta na abertura do esterno, necessitando deste material para 
canulação da artéria femural e colocação do paciente em CEC (Circulação Extra Corpórea), antes da abertura do esterno, evitando risco de parada cardíaca 
por sangramento e óbito. VALOR GLOBAL : R$ 2.088,36 ( Dois mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242002
14.10.302.057.22424.03.33903000.1.00.00.7.30, 7111 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, 
do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : AGF MEDICAL LTDA DISPENSA : 21/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 
21/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 387/2018
PROCESSO Nº: 0488880/2018 – 6679270/2018 – 2646670/2018 – 4404240/2018 9635916/2018 – 3202627/2018 - 6429231/2018 – 2714152/2018 
6735933/2017 – 8915114/2017 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, de medicamentos, em cumprimento 
as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 48689-95.2017.8.06.0112/0 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento dos 
medicamentos são indispensáveis, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com graves enfermidades, 
conforme relatado nas decisões do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra 
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais.Ressalta ainda que a aquisição citada acima, não 
consta no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria Diante do exposto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o 
trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 19.625,20 ( Dezenove mil, seiscentos 
e vinte e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2018 - dotação orçamentária: nº 24200014.10.302.057.22948.03.3390
32.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : 
EMPRESAS CEARENSE HOSPITALAR EIRELI - EPP; EMPRESA ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA – ME, DISPENSA : 21/12/2018 - Isabel Cristina 
Cavalanti Carlos RATIFICAÇÃO : 21/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 185/2018
PROCESSO Nº: 9240822/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de PACK DE BATERIA, compatível com Sistema de Ultrassom da marca GE, 
modelo Vivid E, patrimônio 278368, pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin JUSTIFICATIVA: Justifica que conforme parecer técnico nº 0156/2018 
da Engenharia Clínica e documentos em anexo, salientando que o referido equipamento é utilizado nas UTIs para fazer exames beira de leito, sendo portanto 
necessário uso de bateria para segurança dos dados coletados e melhor agilidade no atendimento. Acrescenta ainda que se faz necessário a reposição da 
peça danificada e sem conserto. VALOR : R$ 2.451,00 ( Dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 
- Dotação Orçamentária: 07066 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 e/ou 07064 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0
.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E 
SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 21/12/2018 - Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 21/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181045
A Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 
212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20181045, Processo VIPROC nº 4458358/2018, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA
R$ 0,319
R$ 20.792,42
04
QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LABORATORIAL LTDA - EPP
R$ 0,29
R$ 27.013,50
05
CIRURGICA KD LTDA
R$ 0,21
R$ 494.225,55
08
PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
R$ 340,00
R$ 637.500,00
10
R$ 334,00
R$ 1.127.250,00
06
CRUZEL COMERCIAL LTDA – EPP
R$ 0,27
R$ 211.810,95
01
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 0,30
R$ 58.662,00
07
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 1,51
R$ 28.267,20
03
PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA
R$ 0,28
R$ 78.246,00
08
PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
R$ 340,00
R$ 637.500,00
10
R$ 334,00
R$ 1.127.250,00
09
SELECT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
R$ 357,87
R$ 223.668,75
11
R$ 354,64
R$ 398.970,00
12
PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
R$ 430,00
R$ 1.032.000,00
13
R$ 430,00
R$ 344.000,00
14
R$ 401,99
R$ 60.298,50
15
R$ 401,99
R$ 20.099,50
VALOR GLOBAL
R$ 4.762.804,37
Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº242  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018