DOE 28/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº154/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2875903/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, fls. 55, informando que 
houve um equívoco no lançamento do CNPJ, na Dispensa de Licitação nº 
154/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2018, cujo 
objeto é a aquisição de 120 capsulas do medicamento LENVIMA 4 MG, e 
240 capsulas de LENVIMA 10MG, para cumprimento de mandado judicial, 
(Processo nº 0802889.82.2018.4.05.0000), atendendo a solicitação, faz-se 
necessário a rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, passando a 
ser o CNPJ Nº04.307.650/0012-98, conforme fls. 15. Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. 
Coordenadora, Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
COJUR - 20/12/2018
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos 
ao Exmo. Senhor Secretário Adjunto da Saúde, para o ato declaratório de 
rerratificação de Dispensa de licitação..
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 21 de 12 de 2018
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 123/2017, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
GABIS - 21 de 12 de 2018
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 095/2015, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº154/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2875903/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, fls. 55, informando que 
houve um equívoco no lançamento do CNPJ, na Dispensa de Licitação nº 
154/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2018, cujo 
objeto é a aquisição de 120 capsulas do medicamento LENVIMA 4 MG, e 
240 capsulas de LENVIMA 10MG, para cumprimento de mandado judicial, 
(Processo nº 0802889.82.2018.4.05.0000), atendendo a solicitação, faz-se 
necessário a rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, passando a 
ser o CNPJ Nº04.307.650/0012-98, conforme fls. 15. Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. 
Coordenadora, Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
COJUR - 20/12/2018
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos 
ao Exmo. Senhor Secretário Adjunto da Saúde, para o ato declaratório de 
rerratificação de Dispensa de licitação..
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 21 de 12 de 2018
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 123/2017, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
GABIS - 21 de 12 de 2018
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 095/2015, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 215, de 19 de novembro de 2018, que publicou o 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DOC. Nº157/2018. 
Onde se lê: contratação de empresa especializada para execução dos serviços 
de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tomografia 
computadorizada, marca Toshiba, modelo Aquilion CXL e Estação de 
Trabalho Vitrea, incluindo peças de reposição, quando necessário, sem ônus 
para a contratante, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/
HGF Leia-se: contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tomografia 
computadorizada, marca Toshiba, modelo Aquilion CXL, incluindo peças 
de reposição, quando necessário, sem ônus para a contratante, para atender 
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF Secretaria da Saúde, 
21 de dezembro de 2018..
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº134/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, 
inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17 CONTRATADO: EMPRESA 
DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 
66.455.536/0001-00 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a 
rescisão do Contrato Administrativo nº 11/2018 (SACC Nº 1040046), 
firmado em 03 de abril de 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conside-
rando Comunicação Interna nº 94/2018-FDS/SSPDS de 24/09/18 (VIPROC 
nº 7897727/2018) de lavra do Gerente Geral do Fundo de Defesa Social da 
SSPDS, Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – TC BM, e a Nota 
Técnica nº 41/2018 - CECONV/COAFI/SSPDS, datada de 26 de setembro de 
2018 DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2018 FORO: Fortaleza 
– CE SIGNATÁRIO: Sr.Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo Cesar Miranda, Representante 
Legal da Contratada. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) IVAN FERREIRA DA SILVA 
JUNIOR, matricula 167935-15, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTI-
GAÇÃO E OPERAÇÃO - DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe 
da Seção de Investigação e Operação, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 01 de Maio de 2017.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 
8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e 
publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE MURILO DE FRANCA FILHO, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
CHEFE DA SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO, símbolo DAS-8 
lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO- DELEGACIA 
MUNICIPAL DE HORIZONTE, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 02 de Maio 
de 2017 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº2382/18 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 1483/2016, datada de 29 de Agosto de 2016, publicada no 
Diário Oficial de 25/12/2016, que concedeu a ANTONIO EDVANDO 
ELIAS DE FRANCA JUNIOR ocupante do cargo de DELEGADO DE 
POLICIA CIVIL DE I CLASSE, gratificação de 363,83 (TREZENTOS 
SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), sobre 
seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no 
DELEGACIA REGIONAL DE TAUÁ, desta Superintendência da Polícia 
Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº242  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018