DOE 28/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O ensino será avaliado através de Verificação única - VU denominada avaliação de 1 hora destinada para tal, a ser realizada ao final do Curso contendo 
questões de todos os conteúdos ministrados. A prova será elaborada pelo docente e, aplicada e corrigida pela coordenação/monitoria do Curso, se necessário 
for, com auxílio do docente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso 
resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
PEFOCE/CE
Equipamentos
PEFOCE/CE
Diárias
Vinculada
Local
PEFOCE/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE  FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC/COENI/AESP/CE e pela Coordenação de Apoio Peda-
gógico, tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.  1 – Republicação por incorreção no período do 
Curso  Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018. 
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº133/2018 SPU Nº9805668/2018
CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS 1
1.Finalidade: Definir conceitos principais em balística forense, enumerar os requisitos e as características necessários para os exames comparativos 
de confronto balístico; exame microcomparativo de projétil e exame microcomparativo de estojos bem como estabelecer procedimentos para montagem, 
desmontagem e manutenção das seguintes armas de fogo: pistola; revólver; carabina e espingarda. 2.Desenvolvimento do Curso: 19/12/2018 a 21/12/2018 
2.1 Vagas: 40 (quarenta vagas) 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO
BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS
H/A
QUANTIDADE DE 
INSTRUTORES
GAMA
1
Conceitos básicos de balística forense
4h/a
1
4h/a
2
Fundamentos da Microcomparação Balística e Desmontagem 
Avançada de Armas/2018 – teoria e prática
16h/a
1
8h/a
3
Limpeza e manutenção de armas de fogo
4h/a
1
4h/a
TOTAL (INSTRUTORIA)
24h/a
3
24h/a
4
Coordenação
24h/a
1
12h/a
5
Monitoria
24h/a
1
12/h/a
6
Conteudista
24h/a
1
24h/a
TOTAL (INSTRUTORIA, COORDENAÇÃO, MONITORIA)
96H/A
6
72H/A
 
 
 
Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017 (Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos 
legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública 
do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo 
Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE.  3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos 
ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. 
Do Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO/APROVAÇÃO
1 - Conceitos básicos de balística forense
4h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
2- Fundamentos da Microcomparação Balística e esmontagem Avançada de Armas/2018
8h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
3 - Limpeza e manutenção de armas de fogo
4h/a
AVT e AVP  – Presença mínima de 75%
 
 
5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.
6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
PEFOCE/CE
Equipamentos
PEFOCE/CE
Diárias
Vinculada
Local
PEFOCE/CE
 
7.Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC/COENI/AESP/CE e pela Coordenação de Apoio Pedagó-
gico, tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. 1 – Republicado por incorreção no período do Curso. 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº593/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor José Haroldo Maia, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a 
viajar à cidade de Tianguá, no período de 18 a 19.12.2018 a fim de conduzir caminhão transportando material até o referido município, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (Noventa e um reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 145/2018 IG Nº967846
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora. CONTRATADA: A.F. ALENCAR – EPP, inscrita no CNPJ n.º 27.772.074/0001-00, estabelecida 
nesta Capital na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 364, sala 02, Cocó, Fortaleza – Ce. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 
CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE 
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO CEARÁ, PARA FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
E ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que o Contratante necessita a execução de determinados Serviços objeto do Edital LPN nº 
20180012/STDS/CCC, Processo nº 9006803/2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses – para cada Lote, contado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº242  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018