DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Mapa municipal de Jaguaribara, parte integrante desta Lei.
ANEXO XCIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
Com o Município de JAGUARETAMA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366], no riacho do Manoel Lopes; desce pelo riacho 
do Manoel Lopes até sua foz no Açude Castanhão [533.963 / 9.364.159] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas 
do Açude Castanhão.
Com o Município de JAGUARIBARA - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas do Açude Castanhão; vai em 
linha reta até a foz do riacho dos Pinhões no riacho do Velame [548.598 / 9.364.941] e sobe pelo riacho dos Pinhões até o cruzamento do sopé da Serra do 
Pereiro, na curva de nível de 250 m [558.173 / 9.361.201].
Com o Município de PEREIRO - A leste. Começa no cruzamento do riacho Pinhões com o sopé da Serra do Pereiro [558.173 / 9.361.201], na curva de nível 
de 250 m e segue por esta curva de nível até seu cruzamento com o riacho da Aba [544.208 / 9.317.100].
Com o Município de ICÓ - Ao sul. Começa no cruzamento do riacho da Aba com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100], na curva de nível de 250 
metros; desce pelo riacho da Aba até a sua foz no riacho do Brum [541.717 / 9.317.817]; desce pelo riacho do Brum até a sua foz no rio Jaguaribe [529.793 / 
9.316.085]; desce por este rio até a foz do riacho das Almas [532.212 / 9.324.884] e sobe pelo riacho das Almas até a foz do riacho da Jia [522.043 / 9.323.311].
Com o Município de ORÓS - Ainda ao sul. Começa na foz do riacho da Jia no riacho das Almas [522.043 / 9.323.311]; sobe pelo riacho das Almas até sua 
nascente no Serra do Condado [510.907 / 9.321.181]; segue pelo divisor de águas desta serra, toma o divisor de águas entre o riacho Manuel Lopes e o riacho 
Livramento e segue por este último divisor até a nascente do riacho Manoel Lopes [502.640 / 9.325.430]. 
Com o município de SOLONÓPOLE - A oeste. Começa na nascente do riacho do Manoel Lopes [502.640 / 9.325.430]; desce por este riacho até o ponto 
de coordenadas [508.907 / 9.342.393], no Açude Nova Floresta; vai em linha reta até a foz do riacho dos Porcos no riacho do Manoel Lopes [512.773 / 
9.349.332] e desce por este último riacho até o ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366].
Mapa municipal de Jaguaribe, parte integrante desta Lei.
ANEXO XCV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
Com o Município de ITAIÇABA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [618.244 / 9.473.373], na reta tirada da Rodovia CE – 263 para o Serrote das 
Quedas; segue pelo paralelo, até o ponto de coordenadas [629.744 / 9.473.400], na passagem molhada da estrada que vai de Mendonça a Cipriano Lopes, 
via Latadas, no riacho Araribu; desce pelo riacho Araribu até o ponto de coordenadas [630.296 / 9.475.742]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 
[634.355 / 9.477.109], no rio Jaguaribe; sobe por este rio até o ponto de coordenadas  [634.332 / 9.474.110] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas 
[653.470 / 9.478.353], nascente do córrego do João Gonçalves.
Com o Município de ARACATI - A leste. Começa no ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353], nascente do córrego do João Gonçalves; segue em linha 
reta até o ponto de coordenadas [653.678 / 9.475.306]; vai em linha reta até a nascente do Córrego da Onça [653.987 / 9.472.801]; vai por outra linha reta 
até a nascente do Córrego do Feijão [656.510 / 9.468.366] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317] no limite estadual com o 
Rio Grande do Norte.
Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste e ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317] 
e a incidência da Rodovia CE – 356 / RN – 015 [646.635 / 9.441.345]. 
Com o Município de QUIXERÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [646.634 / 9.441.342], na incidência da Rodovia CE–356 no limite estadual com 
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019