DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 20 de dezembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 15,72
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
CESAR AUGUSTO RIBEIRO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO matrícula 3000024.1-5, a viajar às cidades de LISBOA,AMS-
TERDAM,ROTERDÃ,PARIS E BARCELONA, no período de 04 a 15 de
novembro de 2018, a fim de acompanhar a comitiva do Governador na partici-
pação da Web Summit em Lisboa, reunião com um grupo da empresa Vopak
em Amsterdam, assinatura da parceria com o Porto de Roterdã, reunião com
Air France em Paris e a assinatura do termo de Cooperação entre o Governo
do Estado do Ceará e o Governo da Catalunha, concedendo-lhe 11(onze)
diárias e meias, no valor unitário de R$ 1.799,40(hum mil, setecentos e
noventa e nove reais e quarenta centavos),totalizando de R$ 20.693,08(vinte
mil, seiscentos e noventa e três reais e oito centavos), cálculos efetuados com
base na cotação do dólar do dia 22/10/2018, de R$ 3,71(três reais e setenta
e um centavos) mais 05(cinco) ajuda de custo no valor de R$ 8.996,99(oito
mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), passagem
aérea para trecho FORTALEZA-CE/LISBOA/AMSTERDAM/ROTERDÃ/
PARIS/BARCELONA/FORTALEZA no valor 27.944,23(vinte e sete mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e vinte três centavos) e mais seguro
viagem no valor de R$ 1.159,44(hum mil, centos e cinquenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 58.793,75(cinquenta e
oito mil e setecentos e noventa três reais e setenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b,§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º;
classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Francisco Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 258/2016,
FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO GABINETE
DO GOVERNADOR, E A EMPRESA TOTAL CLIPPING DE NOTÍCIA
LTDA, PARA O FIM QUE ABAIXO SE DECLARA.; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO GABINETE DO GOVERNADOR;
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP.
60.120-000; IV - CONTRATADA: TOTAL CLIPPING DE NOTÍCIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Deusdedit Costa Souza, nº 215, Bairro Coco,
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o Processo Administrativo
nº 10088574/2018, o art. 57, inciso II, e art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações.;
VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: O
prazo de vigência do Contrato nº 258/2016 será prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2018, com alocação do valor
global atualizado de R$ 1.094.197,65 (um milhão, noventa e quatro mil, cento
e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do Contrato nº 258/2016 será reajustado, utilizando a variação
do índice do IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, conforme cláusula
quinta do contrato nº 258/2016. O valor global do Contrato n º 258/2016
terá o acréscimo de R$ 96.697,65 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa
e sete reais e sessenta e cinco centavos), referente ao acumulado do IGP-M
do período de dezembro/17 a novembro/18, cujo percentual é de 9,6940%,
passando o valor global do referido contrato de R$ 997.500,00 (novecentos
e noventa e sete mil e quinhentos reais) para R$ 1.094.197,65 (um milhão,
noventa e quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 19 de dezembro de 2018.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não
foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de
dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Caval-
cante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
e Luiz Francisco Cunha Viana TOTAL CLIPPING DE NOTÍCIA LTDA.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023 / 2018
PROCESSO Nº4564279 / 2017 OBJETO: Prestação do serviço de forne-
cimento de telefonia com 60 (sessenta) ramais VoIP (Voice over Internet
Protocol). JUSTIFICATIVA: Para contratação de serviços de informática,
especialmente de telefonia, a Instrução Normativa nº 01/2017, emitida pelo
Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, que dispõe sobre procedimentos
para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia
da informação e comunicação (TIC), no âmbito da Administração Pública
Estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria do Planejamento e Gestão. A
ETICE é uma empresa pública, que integra a Administração Pública, para
prestação de serviço de tecnologia da informação, tendo sido criada para esta
finalidade, podendo, assim, a licitação ser dispensável e sua contratação ser
direta, em decorrência do artigo supramencionado. VALOR GLOBAL : R$
97.668,96 ( noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e
seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.219
23.03.339139.2.82.82.7.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso
XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº
03.773.788/0001-67. DISPENSA : Considerando o que consta no processo
nº 4564279/2017 e nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993,
DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação direta da
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
CNPJ nº 03.773.788/0001-67, para prestação do serviço de fornecimento
de telefonia com 60 (sessenta) ramais VoIP (Voice over Internet Protocol),
para a Casa da Mulher Brasileira, um equipamento vinculado ao Gabinete
do Governador, por meio do Convênio nº 037/2015-SPM, celebrado entre
o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e
o Gabinete do Governador, registrado no SICONV sob o n.º 823805/2015.
Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018. Carmen Silvia de Castro Caval-
cante - Secretária Executiva do Gabinete do Governador. RATIFICAÇÃO
: Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro
no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, RATIFICO a dispensa de
licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva do Gabinete
do Governador. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2018. José Élcio Batista
- Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº273/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de outubro de 2018, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo
nº 9887249/2018, RESOLVE conceder à servidora JANAINA CARLA
FARIAS, que exerce o cargo em comissão de Assessor Especial do Gover-
nador, símbolo SS-1, lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará,
no período de 19 a 20 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede
hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no valor total de R$ 830,37
(oitocentos e trinta reais e trinta e sete centavos), de acordo com o que dispõem
os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do
Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em
Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº281/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial de do Estado de 11 de outubro de 2018, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº
3311736/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da
Casa Civil, no período de 27 a 29 de novembro do ano em curso, hospe-
dagem na rede hoteleira da cidade de Brasília-DF, no valor total de R$
733,35 (setecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo
com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado
com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº
26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza 23 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº293-A/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de
2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA, que exerce
o cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300188-
1-8, da Casa Civil, a viajar aos municípios de Quixadá, Quixeramobim,
Mombaça e Acopiara, no período de 11 a 12 de dezembro do ano em curso,
e municipios de Iguatu e Icó, no dia 14 de dezembro do ano em curso, a fim
de realizar visita técnica as obras do Programa Mais Infância e Areninhas,
concedendo-lhe o total de 2.0 (duas diárias), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 154,20 (cento e cinquenta
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