DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL,
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº294-A/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o cargo em
comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-1-0, da Casa
Civil, a viajar ao município de Sobral-CE, no dia 14 de dezembro do ano em
curso, com o objetivo de realizar fiscalização na Entidade SOCIEDADE PRO
INFÂNCIA, na Cidade de Sobral, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%
(vinte por cento), no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. SECRETARIA EXCUTIVA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº295-A/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de
2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-
1-1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, ora a
disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 11
a 13 de dezembro do ano em curso, a fim de assessorar o Senhor Governador
do Estado do Ceará, em reuniões nos Ministérios das Cidades, Integração,
Saúde e Transporte, em Brasília, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diária e meia),
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
1.401,93 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,40 (hum
mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 11, classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°296/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro
de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-
1-1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, ora a
disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 17
a 20 de dezembro do ano em curso, a fim de assessorar o Senhor Governador
do Estado do Ceará, em reuniões nos Ministérios da Saúde, Integração e
Esporte, em Brasília, concedendo-lhe 3 1/2 (três diária e meia), no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.962,69 (hum
mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.313,17 (dois
mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 11, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº297/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de
outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula
nº 300157-1-1, lotado no Departamento Estadual de Transito-DETRAN, ora
à disposição da Casa Civil, a retornar da cidade de Brasília-DF, no dia 20
de dezembro do ano em curso, onde participou de reuniões no Ministério da
Saúde, Integração e Esporte, em Brasilia, concedendo-lhe passagem aérea
para o trecho Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.218,40 (hum mil, duzentos
e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º
e art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária propria da Casa Civil. SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº299/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras
Designações anteriores, a servidora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE
SOUSA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula da Gestão Palaciana,
matrícula n° 300189-1-5, lotada na Coordenadoria da Administração Pala-
ciana - COAPA, como GESTORA do Contrato n° 082/2018, firmado com a
empresa RICARDO REGIS BARROSO DIAS - ME estando apta a realizar
todos os atos a eles relacionados, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12, com sede na Rua São José, n°
01, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-170.. OBJETO: O presente convênio
tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o imple-
mento do projeto “REVEILLON FORTALEZA 2019”, a realizar-se entre os
dias 20/12/2018 e 10/01/2019, no Aterro da Praia de Iracema, na Cidade de
Fortaleza-CE, visando incentivar e promover a solidariedade e o resgate do
espírito fraternal e receptivo da população, através de uma confraternização
popular e harmoniosa, de entretenimento e integração de seus munícipes,
envolvendo pessoas de todas as idades e famílias de diversas classes sociais,
bem como turistas brasileiros e estrangeiros com interesse nessa festividade,
com uma programação marcada por apresentações culturais e artísticas, e
ainda show pirotécnico, fazendo com que Fortaleza se transforme no segundo
maior destino turístico de Réveillon no Brasil, contribuindo, dessa forma,
para o aquecimento do turismo interno, para o desenvolvimento da economia
e do comércio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda e a
melhoria da qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da
Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei
Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018,
o Decreto n° 32.811/2018, e o Processo Administrativo n° 10301863/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.099.852,00
VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor
Global de R$ 1.099.852,00 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e
cinquenta e dois centavos), obrigatoriamente depositado na conta bancária
específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de
R$ 999.870,00 (Novecentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta reais),
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de
Trabalho ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor
de R$ 99.982,00 (Noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.100
00.0 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS
: Sr.Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
o Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, Secretário Executivo de Governo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537,
de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do
art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no
Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA DAS GRAÇAS
RODRIGUES, matrícula nº 200259-1-3, lotada na Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das
Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 19 de novembro de
2018 a 08 de dezembro de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DAMIÃO SOARES
TENÓRIO, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405071-1-6, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 13 de dezembro de
2018, à cidade de Sobral-CE, com o objetivo de participar de audiência,
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20
(cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º
do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006,
com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril
de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de
dezembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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