DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº118/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro / 2019 . GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2018, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Luciano de Sousa Pontes
Coordenador
300021-1-3
15,00
22
330,00
2 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador
300024-1-5
15,00
22
330,00
3 - Rafael Vitoriano Lima
Coordenador
300027-1-7
15,00
22
330,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Orientador de Célula
300004-1-2
15,00
22
330,00
5 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Articulador
300003-1-5
15,00
22
330,00
6 - José Ivo de Freitas Lima
Assessor Especial
300031-1-X
15,00
22
330,00
7 - José Gilberto Monteiro
Assessor Técnico
300032-1-7
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, situado na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 01.807.238/0001-96, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora, Sra. 
Carla Melo da Escóssia, inscrita no RG nº. 799525 SSP/CE, CPF de nº 190.050.323-91 CONTRATADA: Empresa GERALDO C. GUITTI ME, com sede 
na Rua Pensilvânia, 1439, Cidade Monções, CEP: 04564-004, São Paulo/SP, Fone: (11) 5505-0287, inscrita no CNPJ sob o nº 28.360.435/0001-66, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Geraldo Cardoso Guitti, portador do CPF nº 795.859.148-91. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a Aquisição de uma unidade do microfone de lapela cardioide com resposta de frequência de 50 Hz a 17 Khz, com faixa dinâmica de 102 dB 
e relação sinal ruído de 18 dB SPL (peso A), nível de som máximo de entrada de 130 dB, com almofada, com cabo de, no mínimo, 1,2m, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no item 13 do Anexo I – Termo de Referência deste edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20180009 GABVICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir da data da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais). pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Tesouro Estadual. Funcional Programática: 
12100001.04.122.500.17533.03.44905200.1.00.00.0.40, 12100001.04.126.500.17535.03.44905200.1.00.00.0.40 e 12100001.04.122.500.17533.03.449030
00.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: CARLA MELO DA ESCÓSSIA - CONTRATANTE e Geraldo 
Cardoso Guitt - CONTRATADO(A)
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº165/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Presidente 
ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Sobral (20% por cento), no período de 
10 a 12/12/2018, a fim de Realizar ações para saneamento do foco de Peste Suína Clássica - PSC, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária Agência, 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643 . SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E 
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº889/2018 - O  PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  MARIA LIDUINA MAIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, 
matrícula nº 199820-1-7, desta Agência, a viajar à cidade de Tianguá/ Viçosa do Ceará/ Carnaubal/ Tianguá, no período de 12 a 13/07/2018, a fim de realizar 
Ações à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 51200001.20.609.052.18917.08.33
901400.1.00.00.0.40/mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº901/2018 - O  PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  SILVÉRIO NETO DE VASCONCELOS MOITA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual 
Agropecuário, matrícula nº 199828-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de São Benedito/ Ipueiras/ São Benedito, no período de 17 a 18/07/2018, a fim de 
realizar Fiscalização de Bebidas em Geral nos Estabelecimentos Elaboradores e Comercial, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária Agência, 51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018