DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180003, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo 
Administrativo nº 9013591/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência contratual é de 210 (duzentos e dez) dias, tendo início 
a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 246.308,00 (duzentos e quarenta e seis 
mil trezentos e oito reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do 
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.064.18892.1
1.449052.10000.5.4. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: MARCILIO CATUNDA FERREIRA GOMES, Secretário 
Adjunto das Cidades e FERNANDO FELIX LIMA GALVÃO, Representante 
da Empresa CEQUIMICA LTDA - EPP.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº008/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8456511/2018, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas 
alterações, nos artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014 e no Decreto nº 32.873, de 04 de novembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 008/CIDADES/2017, 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e 
Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº010/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
010/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE QUIXERAMOBIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
8903623/2018, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
novembro de 2012 e suas alterações, nos artigos 45, 46, 48 e 50, todos do 
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e no Decreto nº 32.873, 
de 04 de novembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de 
Ajuste nº 010/CIDADES/2017, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a 
partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas 
por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30 novembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Clébio Pavone Ferreira da Silva, PREFEITO DE ACARAÚ. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº069/CIDADES/2014
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
069/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8848975/2018, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações, nos Decretos: Nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014; N° 
32.810, de 28 de setembro de 2018 e Nº 32.873, de 04 de novembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 069/CIDADES/2014, 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 05 dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de 
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Francisco Dariomar 
Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº004/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 9587032/2018, 
com fundamento no art. 35 , §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do 
Termo de Ajuste nº 004/CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30 
novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, 
PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DA CIDADE DE ICÓ/CE - SAAE. OBJETO: Fornecimento de 
água tratada e coleta de esgoto para o Posto do DETRAN/CE localizado 
na cidade de ICÓ/CE, sito na Av. Ilídio Sampaio, 1249 – Bairro Centro, ICÓ 
– CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alte-
rações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 7322724/2018. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.006,16 (Cinco mil, seis reais e dezesseis 
centavos), pagos em recursos da seguinte dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e 
DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS-Superintendente SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE ICÓ/CE – SAAE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO 
DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COBRANÇA 
DE DÉBITOS DAS CONTAS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna 
público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurí-
dicas para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. 
Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) 
ou comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação – Gefar, 
na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, 
onde poderão obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 17 de 
dezembro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, 
inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.001773/2018-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 48.580,60 (quarenta e oito 
mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 582.967,20 (quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete 
reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
28 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018