DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 1.333,67 (um mil e trezentos e trinta três reais e sessenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.083,67 (dois mil e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Apoio 
a Implementação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aprovado no edital nº 01/2013, de acordo com o convênio 
nº 803618/2014 SISAN/MDS/FUNECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares 
VICE-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº263/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em observância às disposições contidas na Lei Estadual 
nº 13.811/2006, art. 18, inciso III do Decreto Estadual nº 28.442/2006, RESOLVE ALTERAR a composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura 
os seguintes MEMBROS, constituída pela Portaria nº 86/2018, datada de 06 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 
2018, na forma a seguir: I- Excluir: Marcelo Dídimo Souza Vieira II- Incluir: Adriana Barroso Botelho III- Determinar que as modificações acima sejam 
efetivadas até o término do mandato da comissão, conforme descrição abaixo:
SERVIDORES DA SECRETARIA DA CULTURA
SOCIEDADE CIVIL
NOME
CPF
NOME
CPF
Lilian Araripe Lustosa da Costa
641.356.323-00
Adriana Barroso Botelho
320.449.763-15
José Alves Neto
260.923.283-72
Kelsen Bravos da Silva
317.452.103-34
Germana Coelho Vitoriano
317.768.413-87
Kalil Janvion Bezerra Silva
964.886.383-00
Isabel Cerdeira Silvino da Silva
872.268.803-00
Khalil Gibran Oliveira Chaves
659.587.483-00
Carla Manuela da Silva Vieira
013.354.953-47
Maria Edneia Gonçalves Quinto
430.140.893-20
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIII
BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, neste ato representado pelo titular, o Secretário 
da Cultura FABIANO DOS SANTOS, que no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, torna público o presente edital para 
seleção de instituição de direito privado com fins econômicos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para realizar a Feira de Livros no âmbito da 
XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, Edição 2019.
1 – DA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; na Lei 160126/2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura e na Lei 13696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita que preconizam o acesso de todo cidadão ao livro e à leitura.
1.2. A Bienal Internacional do Livro do Ceará, ao longo de duas décadas, se consolidou como um dos mais importantes eventos culturais do gênero no país 
e tem lugar de destaque no calendário literário nacional e internacional e oferece uma ampla e diversa programação gratuita para a população em geral.
1.3. A Feira de Livros da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará será realizada no andar térreo do Centro de Eventos do Ceará em área de 12.000 (doze 
mil) m² e contempla em seus espaços estandes de comercialização de livros, estandes institucionais, praças de convivência, praças de alimentação, café 
literário e sala exclusiva para autores e convidados, dentre outros espaços, conforme previsto no Termo de Referência (Anexo I)
1.4. A Feira de Livros da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará deve estar em consonância com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, buscando 
reduzir o volume de lixo do evento, estimulando a separação pelo público, incentivando a reciclagem e cumprindo o papel social junto às cooperativas ou 
associações de catadores.
2 – DO OBJETO
2.1 – Constitui objeto do presente Edital a seleção de pessoa jurídica de direito privado com fins econômicos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, 
para disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e desmontagem de estandes e gestão da Feira de Livros da XIII Bienal Internacional do Livro 
do Ceará 2019, conforme critérios e determinações expostos no Termo de Referência (anexo I), por meio de Contrato a ser firmado com a SECULT/CE.
3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Podem apresentar proposta ao presente Edital de Chamamento Público somente pessoa jurídica de direito privado com fins econômicos, constituída na 
forma do Código Civil Brasileiro, com sede em uma das unidades federativas do território nacional com no mínimo 2 (dois) anos de funcionamento regular.
3.2. Não é elegível proposta apresentada por Microempreendedor Individual (MEI).
4 – DOS RECURSOS E DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO VENCEDORA
4.1 Para o cumprimento das ações pactuadas no Contrato decorrente deste Edital, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo 
de cada um o custeio próprio para as ações a que lhes competem, com fins de atender ao objeto do instrumento.
4.2. A Instituição vencedora deverá oferecer como contrapartida os serviços indicados no Termo de Referência (anexo I), mediante alocação de bens ou 
serviços próprios ou de terceiros, ou financiamento através de outra fonte devidamente identificada e autorizada pela SECULT/CE, vedada a utilização do 
mecanismo de incentivos fiscais. É dever da Instituição vencedora prestar informações à SECULT/CE sempre que provocada, além de elaborar relatórios 
técnicos semanais, demonstrando a execução do objeto deste Edital, nas fases de pré-produção, produção e pós-produção.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão gratuitas, implicando a instituição proponente a ciência e o aceite pleno, integral, irrestrito e irrecorrível de todas as condições 
estipuladas neste Edital.
5.2. Serão aceitas as inscrições em conformidade com este Edital e com a legislação vigente, por meio da entrega da documentação em envelope lacrado ao 
Setor de Protocolo da Secretaria da Cultura – SECULT/CE, no período de 18 de dezembro a 11 de janeiro de 2019. no horário de 08h às 12h e das 13h às 
16h30m ou por meio de serviços de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, na modalidade SEDEX, com Aviso de Rece-
bimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição.
5.3. O envelope com a documentação de inscrição deverá constar, no espaço do destinatário e do remetente respectivamente, as seguintes informações:
Destinatário:
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
Coordenadoria de Política do Livro e Leitura
Rua Major Facundo, 500 - Centro - Edifício Cine São Luiz,
CEP 60025-100 – Fortaleza – Ceará
Remetente:
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
RESPONSÁVEL E ENDEREÇO COMPLETO DO PROPONENTE
5.4. O envelope de inscrição deverá conter, obrigatoriamente, os documentos abaixo relacionados, em 02 (duas) vias impressas, todas em formato A4, devi-
damente rubricadas pelo proponente e numeradas sequencialmente:
5.4.1. Documentos da instituição proponente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018